Uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou “fragilidade” no processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que pertencia à Petrobras, ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos.

Segundo o Metrópoles, embora tenha rendido 1,65 bilhão de dólares à estatal, a venda foi realizada abaixo do preço de mercado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No relatório, a CGU afirmou que o valor da venda foi determinado entre abril e junho de 2020, primeiros meses da pandemia de Covid. O período era de grande incerteza econômica e os preços futuros do petróleo tipo Brendt estavam em queda.

De acordo com a auditoria, a Petrobras concluiu a venda apenas em novembro de 2021 e possuía meios para repetir a etapa de propostas vinculantes, caso tivesse vantagem em fazer uma revisão e observasse risco de perda de valor.

“A questão do contexto da pandemia da Covid, conforme afirmado pela Petrobras […], traz risco direto à manutenção do valor e maior incerteza em relação às projeções de petróleo e margens de refino, ponto central da valoração desses ativos”, disse o relatório da CGU.

“O Cade, em nenhum momento, exige ‘empenho’ a qualquer custo, tanto que acordou situações nas quais o cronograma pode ser revisto”, acrescentou.

“Ressalta-se que a posição da Petrobras de ter dado continuidade ao desinvestimento em momento de volatilidade, embora não tenha se caracterizado como inobservância ao TCC, implicou em risco no que tange à redução do valor de venda (Equity Value) inicialmente pretendido”, completou.

A CGU viu “fragilidade” no método utilizado pela Petrobras para definir a faixa de valor da Refinaria Landulpho Alves.

“A definição da faixa de valor utilizando cenários, para efeito de privatização, em nenhum momento foi usada em privatizações federais no Brasil, em qualquer setor de negócios, nos últimos 30 anos, pelo menos”, disse a CGU.

Projeto Phil

A venda da RLAM fez parte do Projeto Phil, no qual a Petrobras planejou a venda de oito refinarias, responsáveis por 50% da capacidade de refino no país.

Em junho de 2019, a Petrobras fechou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) para sua atuação no setor.

Na época, o Cade havia aberto um inquérito para investigar suposto abuso da Petrobras no refino de petróleo no Brasil.

Para arquivar a apuração, estatal aceitou o compromisso de estabelecer condições de concorrência para incentivar a entrada de novas empresas no mercado de refino.

Embora tenha levado dado continuidade à venda da RLAM em meio à pandemia, a Petrobras pediu mais tempo para finalizar a venda das demais refinarias do projeto.

Para justificar o pedido, a estatal alegou as outras refinarias ainda não haviam passado pelo processo em que os potenciais compradores levantam informações para formatar propostas vinculantes de compra.

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