O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (foto, à direita) vai julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que busca reconduzir o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, à presidência da entidade.

Há um possível conflito de interesses na ação.

Em agosto, o então presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, assinou um contrato de parceria entre a CBF e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

O IDP foi fundado por Gilmar Mendes. Seu filho Francisco Mendes (foto à esquerda) é um dos sócios.

O fato de Gilmar aceitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo presidente da CBF, que assinou uma parceria com o instituto do qual o ministro é fundador tem seu filho como sócio, é no mínimo pouco ortodoxa.

A ação movida pelo PCdoB destaca a interferência judicial indevida em entidades esportivas, utilizando como exemplo o caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Há uma contradição nesse caso, pois o TJ-RJ havia aceitado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conduzido pelo Ministério Público há cerca de um ano e meio.

No entanto, em dezembro, o tribunal emitiu um novo parecer afirmando que o Ministério Público não tinha legitimidade para firmar um TAC.

No mês passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF, após invalidar a eleição que o tornou presidente.

A 21ª Vara de Direito Privado julgou a legalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre CBF e Ministério Público do Rio de Janeiro em março de 2022, que resultou na eleição de Ednaldo Rodrigues para presidente da entidade por um mandato de quatro anos.

A votação terminou com três votos a zero pela destituição do então presidente da CBF. O voto do relator Gabriel Zéfiro foi acompanhado pelos desembargadores Mauro Martins e Mafalda Luchese.

Para o lugar de Ednaldo, o TJ-RJ designou interinamente o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz.