O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), rebateu neste sábado, 27, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e afirmou que ter responsabilidade fiscal não significa que o Parlamento tenha de aderir à agenda do Executivo.

“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. A admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”, disse Pacheco em nota.

Em entrevista à Folha, Haddad defendeu a punição do Congresso caso o Legislativo não se comprometesse com as contas públicas.

“É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos. Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações”, disse Haddad.

O ministro da Fazenda, como temos mostrado, não desistiu de empurrar goela abaixo do Congresso a reoneração da folha de prefeituras com até 150 mil habitantes.

A medida foi incluída no projeto de lei aprovado, em outubro de 2023, pelo Senado no mesmo texto que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A lei aprovada pelo Congresso foi suspensa por decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.

Na sexta-feira, o Senado entrou com uma ação de agravo regimental para que Zanin reconsidere a decisão.

Embate com o Congresso

Governo e Congresso travam um embate sobre o tema desde o final do ano passado. Após a desoneração ser aprovada, o presidente Lula vetou a medida para atender demanda de Fernando Haddad. O veto, no entanto, acabou sendo derrubado pelo Congresso.

Posteriormente, o presidente Lula editou uma Medida Provisória (MP) que reonerava os setores beneficiados de forma gradativa. A MP, contudo, acabou sendo desidratada pelo próprio governo diante dos desgates com o Legislativo.

Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas.

Em janeiro, a Fazenda disse que o impacto em renúncia fiscal da desoneração da folha aos 17 setores custaria R$ 12,3 bilhões aos cofres públicos em 2024.