Petistas pedem ao STF prisão preventiva de Eduardo e Jair Bolsonaro
Rogério Correia (PT-MG) argumenta em petição que sequência de eventos reacende possibilidade de fuga do ex-presidente
Duas petições distintas protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) entre quinta-feira, 10, e esta sexta-feira, 11, visam a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho.
O pedido referente a Jair foi apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), na quinta-feira, no âmbito do inquérito das milícias digitais. Na peça, o parlamentar relembra que, em 18 de março, ele e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), já haviam protocolado uma ação com pedido para que o STF determinasse medidas cautelares contra o ex-presidente, como uso de tornozeleira eletrônica, para evitar que ele saísse do país.
Além disso, ressalta que, poucos dias depois da apresentação daquela solicitação, Eduardo anunciou que permaneceria nos Estados Unidos, alegando ser vítima de perseguição política. Posteriormente, veio a notícia da saída da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) do Brasil, dias após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão.
Agora, pontua o parlamentar, as recentes declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, “criam uma narrativa internacional para justificar um eventual pedido de asilo político por parte de Jair Bolsonaro”.
Segundo Correia, essa sequência de eventos reacende, ainda com mais força, “a possibilidade de fuga do ex-presidente, o que exige das Instituições de Justiça atuação célere e hábil a garantir a aplicação da lei”.
Dessa forma, ele pede que o ministro Alexandre de Moraes considere determinar a proibição de Jair de se ausentar de Brasília sem autorização judicial, a proibição de ele se aproximar de embaixadas estrangeiras instaladas no Brasil e o seu monitoramento eletrônico; e avalie a possibilidade ou necessidade de decretação da prisão preventiva de Jair.
De acordo com Correia, estão preenchidos os requisitos da prisão preventiva, “quais sejam as inúmeras provas da existência de crime contra a ordem democrática, os fortes indícios de autoria e participação de Jair Messias Bolsonaro e o perigo gerado por sua liberdade”.
E Eduardo Bolsonaro?
Já o pedido de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro foi protocolado hoje por Lindbergh Farias.
“Nesta sexta-feira, protocolei nova petição no STF requerendo o aditamento da representação [criminal] com a inclusão de novos elementos probatórios, o agravamento do escopo investigativo, o envio de cópia ao Ministério das Relações Exteriores para avaliar o cancelamento do passaporte diplomático e, sobretudo, a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, diante da gravidade dos fatos e do risco concreto de continuidade delitiva”, anunciou o petista no X (antigo Twitter).
“O pedido requer a ampliação do objeto da investigação para abranger seis crimes gravíssimos, entre eles: coação no curso do processo; obstrução de justiça; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; atentado à soberania nacional; associação criminosa; e o art. 36 do Decreto-Lei 4.766/42, que protege a integridade e a liberdade funcional de magistrados e membros do Ministério Público”.
Lindbergh argumenta que Eduardo “articulou sanções econômicas contra o Brasil junto a congressistas norte-americanos, entregando ofícios que resultaram em pressões diplomáticas e na ameaça – já concretizada – de sanções comerciais”. Na última quarta-feira, 9, o presidente americano, Donald Trump, anunciou que imporá tarifas extras de 50% sobre os produtos brasileiros.
O líder do PT argumenta também que a nota de Eduardo divulgada na quarta “é a prova documental de que o deputado solicitou que os Estados Unidos interviessem no Brasil por meio da aplicação da chamada ‘Lei Magnitsky’ para perseguir ministros do STF e autoridades do sistema de justiça”.
A representação criminal que Lindbergh pediu para aditar foi apresentada por ele em maio deste ano. Ela já solicitava a prisão de Eduardo e foi anexada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, à petição que o PGR protocolou para ser aberto inquérito sobre suposta atuação do deputado do PL contra autoridades brasileiras nos EUA.
Alexandre de Moraes determinou em 26 de maio a abertura do inquérito, atendendo o pedido de Gonet.
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