O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), em nota assinada em conjunto com um ativista bolsonarista, responsabilizou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de implementar tarifas extras de 50% sobre todos os produtos do Brasil.

Eduardo, que decidiu se mudar para os Estados Unidos, celebrou sua articulação internacional pela criação da chamada “Tarifa-Moraes”, batizada por ele em alusão às “violações” do ministro contra “jornalistas, cidadãos, residentes dos Estados Unidos” e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Enquanto o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes colecionavam
violações de direitos humanos contra jornalistas, contra cidadãos e residentes dos Estados
Unidos, também avançavam sobre o líder maior da oposição, o ex-presidente Jair Bolsonaro,
negando-lhe garantias mínimas de legalidade, defesa e presunção de inocência na forma da farsa
de um julgamento quase sumário em um tribunal de exceção.

Em reação às restrições de vistos para violadores da liberdade de expressão anunciadas pelo
governo americano recentemente, o Supremo resolveu retaliar. Já na semana seguinte à medida, a corte pautou — e decidiu — por uma revogação parcial do Marco Civil da Internet, medida que
inviabiliza o funcionamento regular das redes sociais americanas no Brasil. Um ataque direto à
liberdade de expressão com consequências globais“, diz.

Em trecho da nota, o parlamentar afirmou ter buscado que as sanções “fossem aplicadas de forma individualizada”, com foco em Moraes. No entanto, segundo ele Trump entendeu que o ministro “só pode agir com respaldo de um establishment político, empresarial e institucional”.

Segundo Eduardo, os atores citados devem “arcar com o custo” das tarifas.

“Desde o início da nossa atuação internacional, buscamos evitar o pior, priorizando que sanções
fossem aplicadas de forma individualizada, com foco no principal responsável pelos abusos:
Alexandre de Moraes. Sanções que muito possivelmente ainda serão adicionalmente
implementadas, sem prejuízo da sua expansão também contra os seus apoiadores diretos.

No entanto, recentemente, o presidente Trump, corretamente, entendeu que Alexandre de Moraes
só pode agir com o respaldo de um establishment político, empresarial e institucional que
compactua com sua escalada autoritária. O presidente americano entendeu que esse
establishment também precisa arcar com o custo desta aventura.

Por isso, a partir de 1º de agosto, empresas brasileiras que desejarem acessar o maior mercado
consumidor do planeta estarão sujeitas ao que se pode chamar de “Tarifa-Moraes”, afirma.

Eis a íntegra da nota conjunta enviada à imprensa:

Nota à imprensa

“NOTA CONJUNTA À IMPRENSA

“Uma hora a conta chega.”

A carta do presidente Donald J. Trump ao presidente brasileiro é clara, direta e inequívoca. E
reflete aquilo que nós, há muito tempo, temos denunciado: o Brasil está se afastando, de forma
deliberada, dos valores e compromissos que compartilha com o mundo livre.

Há décadas o Brasil está inserido na comunidade internacional democrática, liderada pelos
Estados Unidos. Essa inserção traz privilégios, mas exige compromissos civilizatórios mínimos:
respeito aos direitos humanos, ao devido processo legal, à liberdade de expressão, de imprensa e
à realização de eleições transparentes, com ampla participação da oposição.

Nos últimos meses, temos mantido intenso diálogo com autoridades do governo do
presidente Trump — sempre com o objetivo de apresentar, com precisão e documentos, a
realidade que o Brasil vive hoje. A carta do presidente dos Estados Unidos apenas confirma o
sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando com seriedade e responsabilidade.
Ao Brasil, todos os avisos foram dados. Por vias diplomáticas, declarações públicas, cartas,
audiências no Congresso e reuniões privadas. A resposta das autoridades brasileiras foi o
escárnio. Risos, ironias — e, ainda mais grave, a escolha de dobrar a aposta.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes colecionavam
violações de direitos humanos contra jornalistas, contra cidadãos e residentes dos Estados
Unidos, também avançavam sobre o líder maior da oposição, o ex-presidente Jair Bolsonaro,
negando-lhe garantias mínimas de legalidade, defesa e presunção de inocência na forma da farsa
de um julgamento quase sumário em um tribunal de exceção.

Em reação às restrições de vistos para violadores da liberdade de expressão anunciadas pelo
governo americano recentemente, o Supremo resolveu retaliar. Já na semana seguinte à medida, a
corte pautou — e decidiu — por uma revogação parcial do Marco Civil da Internet, medida que
inviabiliza o funcionamento regular das redes sociais americanas no Brasil. Um ataque direto à
liberdade de expressão com consequências globais.

Enquanto isso, Lula aprofundou-se em uma sequência de desastres diplomáticos antiamericanos
— com declarações raivosas suas, de ministros e até da primeira-dama, além de aproximações
deliberadas com regimes autoritários como China e Irã. Ignorando os alertas da administração
Trump, insistiu na expansão dos BRICS e chegou a criticar os EUA por neutralizarem o
programa nuclear iraniano, uma ameaça global. Nada disso teria ocorrido sob a presidência de
Jair Bolsonaro.

A decisão do presidente Trump é clara: o relacionamento comercial, diplomático e institucional
com o Brasil deixou de ser equilibrado e benéfico aos EUA. E precisa ser reavaliado à luz dos
abusos cometidos por seus dirigentes.

Desde o início da nossa atuação internacional, buscamos evitar o pior, priorizando que sanções
fossem aplicadas de forma individualizada, com foco no principal responsável pelos abusos:
Alexandre de Moraes. Sanções que muito possivelmente ainda serão adicionalmente
implementadas, sem prejuízo da sua expansão também contra os seus apoiadores diretos.

No entanto, recentemente, o presidente Trump, corretamente, entendeu que Alexandre de Moraes
só pode agir com o respaldo de um establishment político, empresarial e institucional que
compactua com sua escalada autoritária. O presidente americano entendeu que esse
establishment também precisa arcar com o custo desta aventura.

Por isso, a partir de 1º de agosto, empresas brasileiras que desejarem acessar o maior mercado
consumidor do planeta estarão sujeitas ao que se pode chamar de “Tarifa-Moraes”.

Essa é uma oportunidade de escolha: seguiremos o caminho da liberdade, prosperidade e
soberania, como os Estados Unidos, ou nos tornaremos uma sociedade controlada e submissa, à
semelhança da China, tão admirada pelo STF?

Apelamos para que as autoridades brasileiras evitem escalar o conflito e adotem uma saída
institucional que restaure as liberdades. Cabe ao Congresso liderar esse processo, começando
com uma anistia ampla, geral e irrestrita, seguida de uma nova legislação que garanta a liberdade
de expressão — especialmente online — e a responsabilização dos agentes públicos que
abusaram do poder.

Sem essas medidas urgentes, a situação tende a se agravar — especialmente para certos
indivíduos e seus sustentadores.

Restam três semanas para evitar um desastre. É hora dos responsáveis colocarem fim a
essa aventura autoritária.

Que Deus abençoe o Brasil e a América.“

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