PEC da Segurança Pública é “início de solução”, diz Lewandowski
Em comissão do Senado, ministro afirmou ainda que não existe "bala de prata" para enfrentar as organizações criminosas
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira, 9, que não existe “bala de prata” para enfrentar as organizações criminosas e que a chamada PEC da Segurança Pública é o início da solução para o problema da criminalidade no país. O ministro deu as declarações durante participação em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado.
“Infelizmente não existe uma bala de prata para enfrentar a criminalidade e enfrentar as organizações criminosas. Eu disse no início da minha fala que esse é um fenômeno que não se restringe ao território nacional, mas é um fenômeno que está assolando o mundo todo”, declarou.
Nas palavras do ministro ainda, “o crime está se espalhando tanto internacionalmente e, com a utilização da dark web, das criptomoedas, da inteligência artificial, o crime não encontra mais fronteiras. Então um problema muito sério, não é uma ação que vai resolver isso, a PEC não é a solução disso. Repito, a PEC é o início de solução de conjugação de esforços, a PEC é apenas uma tentativa de organizar o jogo para depois nós darmos uma nova partida”.
A Proposta de Emenda à Constituição, que dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), deve ser protocolada na Câmara dos Deputados na próxima semana. Na terça-feira, 8, Lewandowski entregou ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes a última versão do texto.
Depois que for protocolada na Câmara, a PEC terá a sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o seu mérito analisado por uma comissão especial (se for aprovada pela CCJ antes). Somente após ser aprovada nas duas comissões é que seguirá para o plenário. Essa é a tramitação normal de uma PEC.
Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa de pelo menos 308 votos favoráveis de deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada no plenário.
Os presidentes da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Paulo Bilynskyj (PL-SP), e da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF), criticaram o texto.
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Comentários (3)
Marian
10.04.2025 09:47Jogando a bola para frente?
Fabio B
09.04.2025 21:24Esse Lewandowski vir dizer que essa PEC da Segurança Pública é o “início da solução” é no mínimo cínico, vindo de um ministro cujo ministério recebeu visitas de representantes de facções criminosas como se fosse uma casa de café. Falar em “não existe bala de prata” é típico de quem quer parecer profundo, mas está só contornando a verdade incômoda: o Estado perdeu o controle, e o crime organizado está ditando as regras. Essa PEC é cosmética, uma maquiagem constitucional e, coincidência ou não, são medidas empurradas por esse governo que só agradam a uma turma: os bandidos. E o discurso segue a cartilha: “Vamos combater o crime sem endurecer a lei, sem aumentar prisões, sem revisar as penas…”. É piada. Enquanto isso, quem vive nas periferias, quem tem comércio pequeno, quem pega ônibus às 5h da manhã, vive refém de uma criminalidade que cresce justamente porque o sistema penal brasileiro mais protege o criminoso do que a vítima. Prisões superlotadas? Que se construam mais. Penas longas? Urgente. E precisamos ter PENA DE MORTE! O medo de “criminalizar demais” é o escudo de quem nunca viu um parente ser morto por bala perdida, ou achada... E o problema é na origem, não dá mais pra fingir que essa Constituição de 88, feita com espírito esquizofrênico de redemocratização, dá conta de uma realidade dominada por facções. Tem que bukelizar, sim! Se for pra rasgar esse papel velho que protege bandido e engessa a justiça, que rasgue. Segurança pública não se resolve com discursos moles, mas com ação dura, prisões reais e leis que façam o criminoso temer o Estado, não o contrário.
Emerson
09.04.2025 21:16El Salvador ......