Governo deve protocolar PEC da Segurança na próxima semana
Ministro da Justiça apresentou a última versão da proposta ao presidente e a líderes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira
A chamada PEC da Segurança Pública será protocolada na Câmara dos Deputados na próxima semana, disse nesta terça-feira, 8, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), após a reunião do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com o presidente e líderes da Câmara.
No encontro, do qual Guimarães e a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participaram, Lewandowski apresentou a última versão da PEC a Hugo Motta (Republicanos-PB) e aos líderes. A reunião ocorreu na residência oficial de Motta, em Brasília.
“Em nome do presidente Lula, a gente apresenta aos líderes da Câmara dos Deputados uma proposta que julgamos essencial para a sociedade brasileira”, afirmou Gleisi.
Segundo a ministra, a reunião “foi muito proveitosa”. “O que nós sentimos é que os líderes tiveram muita receptividade com o tema, muita concordância, e as dúvidas que poderiam ter sobre essa matéria, inclusive sobre a autonomia dos estados e municípios, foram dissipadas. Então acredito que vai ser uma boa tramitação e um debate muito necessário para o Brasil”.
Lewandowski também disse que a reunião foi muito “proveitosa”. “Houve uma unanimidade no sentido de reconhecer a importância de discutirmos a segurança pública em nosso país e a relativa urgência de que isto seja feito no Congresso Nacional”.
De acordo com o presidente da Câmara, “há uma convergência e uma unanimidade sobre a urgência de se tratar esse tema [segurança pública] na Câmara dos Deputados“. “Importante dizer que todos os partidos estavam aqui representados [na reunião]. Os da oposição, os da base aliada, e todos concordaram com a urgência da Câmara de dar uma resposta para essa situação da segurança pública. O que muito nos animou para que possamos dar essa resposta que a sociedade tanto nos cobra”, acrescentou Motta.
Como será a tramitação?
Depois que for protocolada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição, que dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, terá a sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o seu mérito analisado por uma comissão especial (se for aprovada pela CCJ antes). Somente após ser aprovada nas duas comissões é que seguirá para o plenário. Essa é a tramitação normal de uma PEC.
Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa de pelo menos 308 votos favoráveis de deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada no plenário.
O presidente da CCJ na Câmara, Paulo Azi (União-BA), também participou da reunião de Lewandowski com Motta e os líderes.
Grupo de trabalho
Hugo Motta anunciou nesta terça-feira ainda que vai criar um grupo de trabalho permanente para discutir a situação da segurança no país. “Para que além da PEC, possamos também tratar de outras propostas que possam ajudar nessa resposta que a sociedade nos cobra nesse momento”, pontuou.
“Se o Brasil fosse um paciente, eu diria que o nosso paciente está com um câncer grave. E para se tratar um câncer grave, não será com remédios leves. Nós temos um paciente com câncer, com metástases, onde a violência e, infelizmente, o crime organizado se espalhou pelo Brasil todo e nós precisamos ser enérgicos nessa resposta”, afirmou o deputado.
Ele prosseguiu: “E o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, não faltará na resposta que a sociedade nos cobra. Nós vamos, sim, dar o remédio que for preciso para salvar esse paciente, para salvar o Brasil”.
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