“Texto extremamente perigoso”, diz Bilynskyj sobre PEC da Segurança

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Paulo Bilynskyj (PL-SP), criticou nesta terça-feira, 8, a última versão da chamada PEC da Segurança Pública, apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e a líderes na manhã desta terça.

“O texto é muito preocupante. Ele não traz uma pequena alteração, não é pontual, esse texto é grave. Esse texto altera as competências legislativas. Ele permite que a União fale sobre segurança pública como nunca falou, determine regras, crie modelos”, declarou Bilynskyj em entrevista a jornalistas.

“A gente sabe que a segurança pública está jogada às traças no governo Lula, a gente está entrando no terceiro ano de piora dos índices de segurança pública, e a responsabilidade da União não está sendo cumprida. Não tem controle de fronteira, não tem investigação de organização criminosa transnacional, e agora a União quer aumentar o seu poder, quer aumentar a sua capacidade de regulamentar a segurança pública?!”, acrescentou. O parlamentar é integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública, delegado de polícia e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em suas palavras ainda, “esse texto é extremamente perigoso“. “O presidente Hugo Motta já deixou claro na frente do ministro, nas frente dos líderes do governo que a Câmara vai analisar o texto com calma, com tranquilidade”.

O governo federal deve protocolar a PEC na próxima semana. Depois que for protocolada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição, que dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, terá a sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o seu mérito analisado por uma comissão especial (se for aprovada pela CCJ antes).

“Eu tenho certeza que diversos membros da comissão de segurança pública serão membros dessa comissão especial, porque é extremamente complicado. É um texto perigosíssimo para o futuro do Brasil”, afirmou Bilynskyj.

Mais críticas

A líder da minoria na Câmara, Caroline de Toni, também criticou a PEC. “Nessa proposta do ministro Lewandowski a gente percebe uma centralização na união de competência legislativa. Política pública, plano nacional de segurança pública, ou seja, é muito perigosa a centralização das normas de competência por parte da União porque é na ponta, é no município, é nos estados onde a gente vê o problema do sistema penitenciário, etc.”, declarou a parlamentar, em entrevista a jornalistas.

Segundo De Toni, é preciso ouvir governadores e as polícias, “e não unificar tudo e deixar tudo à União, à sociedade civil, a conselhos para decidir sobre a segurança pública no país”.

Caroline de Toni ressaltou que a segurança pública é uma das principais bandeiras do presidente da Câmara. “Ele vê a necessidade de a gente ter uma segurança pública mais efetiva no Brasil. E ele quer tramitar uma proposta, que vai ser essa do governo, mas sujeita a todo tipo de alteração que o Parlamento vai fazer, com a contribuição de todas as forças de segurança“, acrescentou.

De acordo com a deputada ainda, é “muito engraçado” que, faltando menos de dois anos para o fim do governo, o Executivo queira “apresentar uma proposta de reforma tão estruturante, radical, sem ter governabilidade, querendo mudar tudo, de um ministro que veio do STF, que tem essas teorias inovadoras que acabam destruindo a competência do Legislativo, fazendo de novo uma centralização em Brasília”.

Conforme De Toni, o PL, a oposição e a minoria estarão atentos à PEC da Segurança Pública e farão “o melhor para o Brasil”.

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