PEC da prisão na 2ª instância na pauta da CCJ do Senado

17.09.2026

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PEC da prisão na 2ª instância na pauta da CCJ do Senado
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PEC da prisão na 2ª instância na pauta da CCJ do Senado

A pauta da próxima sessão da CCJ do Senado, no dia 20, acaba de ser divulgada...

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PEC da prisão na 2ª instância na pauta da CCJ do Senado
pauta

A pauta da próxima sessão da CCJ do Senado, no dia 20, acaba de ser divulgada.

O primeiro item é a PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos), que garante a prisão de condenados em segunda instância.

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