Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que prevê um bônus na remuneração de juízes e procuradores, começará a ser discutida nesta terça-feira, 23, no plenário da Casa, enquanto o projeto de lei que acaba com os supersalários no funcionalismo público está parado desde 2021.

Em novembro de 2022, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a PEC só avançaria após a aprovação do fim dos supersalários.

“Não haverá uma coisa sem a outra, de modo que isso significaria a reestruturação da carreira para evitar uma distorção que existe hoje de magistrados, ao final de carreira, percebendo remunerações menores do que os que iniciam as suas carreiras e evitando que verbas indenizatórias sejam criadas para além do que é o razoável”, disse Pacheco em pronunciado no Senado.

Após articulação do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente do Senado começou a dar um tratamento diferente ao projeto.

PEC do Quinquênio

A PEC do Quinquênio prevê uma parcela mensal de valorização com base nos anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.

O texto, que turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor, recebeu um substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). O parecer do parlamentar incluiu outras categorias no benefício: procuradores públicos da União, dos estados e do Distrito Federal; defensores públicos; ministros; e membros dos tribunais de contas.

Segundo a proposta, o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, fixado atualmente em 44 mil reais.

Manobra de Alcolumbre

Tentando viabilizar sua candidatura para presidência do Senado em 2024, com o apoio de Pacheco, Davi Alcolumbre usou de uma estratégia regimental para avançar com a votação do texto sobre o Judiciário. Líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA) classificou a proposta como uma “bomba [fiscal] que pode estar por vir”.

E o fim dos supersalários?

Aprovado pela Câmara, o projeto que acaba com os supersalários limita o pagamento de benefícios fora do teto, os chamados “penduricalhos”, determinando que vantagens acima desse valor só poderão ser pagas em situações excepcionais.

Com base no projeto que tramita no Senado, o Centro de Liderança Pública (CLP) calcula que a aprovação do projeto faria com que o poder público economizasse 3,75 bilhões de reais por ano.

Ele, no entanto, está parado desde 2021.

Dessa forma, os juízes nunca perdem no Senado.