Número de requerimentos da CPMI do INSS supera o da comissão do 8 de janeiro
Parlamentares já apresentaram 2.174 pedidos no colegiado que investiga os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões
A quantidade de requerimentos apresentados na CPMI do INSS pelos deputados federais e senadores já é maior que o total de pedidos protocolados na CPMI dos atos do 8 de janeiro, também do Congresso, em 2023.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões foi instalada no último dia 20 de agosto e, na manhã desta sexta-feira, 10, menos de dois meses depois, já soma 2.174 requerimentos. Do total, 1.146 já foram votados pelo colegiado, oito foram invalidados, 964 aguardam votação e 56 estão prejudicados ou foram retirados.
Na CPMI para apurar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram apresentados 2.070 pedidos nos cerca de cinco meses de duração dos trabalhos. Desse total, 660 foram votados, 1.364 não foram votados, 21 foram invalidados e 25 ficaram prejudicados ou foram retirados.
Em CPMI, parlamentares podem apresentar requerimentos de convocação e convite, para acesso a informações e para quebra de sigilos, por exemplo. Como mostramos, a quantidade do colegiado referente ao Instituto Nacional do Seguro Social já deixou para trás também a da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia de covid-19, do Senado, que ocorreu em 2021.
Na quinta-feira, a CPMI do INSS aprovou um requerimento de quebra de sigilos bancário e fiscal de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) – que tem o irmão do presidente Lula (PT), Frei Chico, como vice-presidente.
Milton prestou depoimento ao colegiado ontem. O sindicato foi alvo da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
O requerimento de quebra de sigilo aprovado é de autoria do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Abrange o período de 1º de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025.
“No período compreendido entre 2019 e 2025, o Sindnapi movimentou mais de R$ 1,2 bilhão, oriundos de descontos compulsórios aplicados diretamente sobre os benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas. Parte significativa desses recursos foi direcionada a empresas e pessoas físicas com vínculos familiares e funcionais com o então presidente da entidade, o que levanta sérias dúvidas sobre a legalidade, a moralidade e a transparência dessas operações”, afirma o senador na justificativa do pedido.
Ainda ontem, a CPMI aprovou também um requerimento para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envie o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Milton.
Além disso, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da esposa dele, Daugliesi Giacomasi Souza, e de João Batista Inocentini, ex-presidente do sindicato.
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