Número de requerimentos da CPMI do INSS já supera o da CPI da Pandemia
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investiga o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões
O número de requerimentos apresentados na CPMI do INSS pelos deputados e senadores já é maior que o total de pedidos protocolados na CPI da pandemia de covid-19, do Senado, em 2021.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões foi instalada em 20 de agosto e, na manhã desta sexta-feira, 5, já soma 1.582 requerimentos. Do total, 341 já foram votados pelo colegiado, seis foram invalidados, 1.201 aguardam votação e 34 estão prejudicados ou foram retirados.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, foram apresentados 1.577 pedidos nos cerca de seis meses de duração dos trabalhos. Desse total, 1.068 foram votados, 416 não foram votados, 89 ficaram prejudicados ou foram retirados e quatro foram suspensos por decisão judicial.
Em CPMI e CPI, parlamentares podem apresentar requerimentos de convocação e convite, para acesso a informações e para quebra de sigilos, por exemplo.
Na quinta-feira, 4, a CPMI do INSS aprovou pedidos para que a Câmara dos Deputados e o Senado forneçam relatórios completos dos registros de entrada do lobista e operador financeiro conhecido como “Careca do INSS” em suas respectivas dependências. O colegiado quer que os registros contemplem o período entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
“A presente requisição se fundamenta na necessidade imperativa e inadiável de lançar luz sobre as atividades de um indivíduo cuja atuação nos bastidores da República se tornou publicamente associada a uma nefasta rede de lobby e tráfico de influência, com tentáculos que, suspeita-se, alcançam o cerne da crise estrutural investigada por esta CPMI”, diz o líder do oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), na justificativa do pedido referente ao Senado, agora aprovado.
“Conforme amplamente noticiado pela imprensa profissional, o Senado Federal, em uma decisão de transparência radicalmente adversa e de difícil justificação republicana, impôs um sigilo de 100 anos sobre os registros de entrada de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’”.
Ele prossegue: “Tal ato de ofuscação administrativa, que contraria frontalmente o princípio constitucional da publicidade e a própria lógica do controle social, constitui, por si só, um indício robusto de que as informações ali contidas são de altíssimo interesse público e essenciais para o deslinde dos trabalhos desta Comissão”.
A CPMI quer saber com quem o lobista esteve no Congresso, quando e quantas vezes.
Foram aprovados ontem ainda requerimentos para que a Polícia Federal (PF) forneça informações sobre viagens internacionais realizadas pelo Careca do INSS nos últimos cinco anos, e sobre carros apreendidos no âmbito das investigações da Operação Sem Desconto relacionados ao lobista.
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