Novo reage à reativação de acordo entre INSS e Contag
Partido cobra explicações do ministro da Previdência após retomada de convênio com entidade investigada no escândalo dos descontos indevidos
A decisão do INSS de restabelecer um acordo de cooperação com a Contag abriu uma nova frente de embate entre o governo Lula e a oposição no Congresso. Parlamentares do Novo anunciaram uma série de medidas para tentar barrar a retomada do convênio e exigir esclarecimentos do Ministério da Previdência.
Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Luiz Lima (Novo-RJ) protocolaram um requerimento de informações, apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos da medida e pediram a convocação do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, na Câmara. No Senado, Eduardo Girão (Novo-CE) prepara iniciativa semelhante.
A reação ocorre após o INSS revogar a rescisão de um acordo firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade que é alvo de investigação da Polícia Federal no esquema de descontos associativos supostamente realizados sem autorização de aposentados e pensionistas.
Para Adriana Ventura, a decisão do governo é injustificável.
“O governo Lula passou a mão na cabeça de uma das entidades que mais roubou aposentados no escândalo do INSS. A Contag é investigada pela Polícia Federal por descontos bilionários não autorizados, tem décadas de história ao lado do PT, e mesmo assim o INSS restabeleceu convênio que dá a essa entidade acesso direto à Previdência. Isso não é reavaliação jurídica, é proteção de aliado político. Um escárnio”, afirmou.
No requerimento apresentado à Câmara, os parlamentares pedem acesso aos documentos que embasaram a reversão da decisão, incluindo pareceres jurídicos, manifestações internas do INSS e eventuais análises de risco realizadas antes da reativação do acordo.
Além disso, querem saber qual foi o grau de participação do Ministério da Previdência e de outros órgãos do governo federal no processo que resultou na retomada do convênio.
O senador Eduardo Girão também criticou a medida e defendeu que o Congresso cobre explicações do Executivo.
“Estamos falando de uma entidade que é alvo de investigações relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários. Em vez de reforçar mecanismos de controle, o governo decidiu restabelecer o acordo. O Congresso precisa cobrar explicações e garantir que os aposentados não sejam novamente prejudicados”, declarou.
A movimentação faz parte da ofensiva do Novo para ampliar a fiscalização sobre os desdobramentos do escândalo dos descontos indevidos no INSS, investigação que provocou mudanças na cúpula do instituto e segue sob apuração de órgãos de controle e da Polícia Federal.
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