Novo pede anulação de megalicitação de Lula por “vícios insanáveis”

Os quatro parlamentares federais do Novo protocolaram nesta sexta-feira, 26, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a anulação da megalicitação de comunicação do governo Lula “pela violação de sigilo das propostas antes da data final do certame”. O Antagonista revelou que os nomes das quatro agências vencedoras já eram conhecidos no dia anterior à divulgação do resultado.

Para os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gilson Marques (Novo-SC), e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), “o vazamento das autorias das propostas antes do prazo devido macula severamente o processo licitatório, ensejando anulação dos seus atos, a desclassificação dos licitantes favorecidos e a responsabilização daqueles que deram causa à irregularidade”.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Furtado, já solicitou à Corte que investigue possíveis irregularidades na no processo licitatório. Além disso, 16 das agências que perderam a concorrência já anunciaram que irão recorrer após a divulgação do resultado.

Explicações

Ao menos dois deputados federais também solicitaram esclarecimentos ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta (foto). Quatro agências que têm ligações com petistas venceram as outras 20 concorrentes no processo, algumas delas com um histórico muito maior no serviço público.

A agência Moringa, a melhor colocada na concorrência, foi desclassificada horas após o anúncio do resultado, por falta da documentação adequada. O mesmo ocorreu com a terceira colocada, Área. As agências iCom e Clara, classificadas em quinto e sexto lugar, respectivamente, passaram a ocupar os seus lugares, ao lado do consórcio BR e Tal e da Usina. Mas essa história parece longe de acabar.

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