Novo marco do licenciamento ambiental é “retrocesso”, diz líder do PT na Câmara
Projeto foi aprovado pelo Senado e retornará à Câmara dos Deputados; Lindbergh defende que o texto não vá direto ao plenário
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou nesta quinta-feira, 22, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado pelo Senado na noite de quarta, 21. O parlamentar classificou o texto como um “retrocesso muito grande“ e defendeu que ele não vá direto ao plenário da Casa.
Lindbergh deu as declarações em entrevista a jornalistas, após a reunião de líderes da Câmara com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em que foi definida a pauta das sessões deliberativas do plenário da próxima semana. O petista afirmou que, no encontro, ninguém falou de pautar o projeto e, portanto, não será discutido no plenário na semana que vem.
“Achamos que o texto que foi aprovado no Senado é uma ameaça muito grande e estávamos com essa preocupação aqui o tempo todo, e é claro que para nós foi muito bom que não tenha sido pautado. Queremos discutir isso aqui com profundidade. Um projeto como esse não pode ir direto para o plenário. Precisa andar nas comissões“, pontuou Lindbergh.
“Os ataques são muito grandes, é um retrocesso muito grande o que foi aprovado ontem no Senado. Nós do PT somos contra, temos posição muito clara sobre isso e vamos manter essa posição”.
O projeto tramita no Congresso desde 2004. Ele foi aprovado pela Câmara em 2021 e só retornará à Casa agora porque foi modificado pelos senadores.
Entre as mudanças promovidas, está a criação da chamada Licença Ambiental Especial (LAE). Segundo a Agência Senado, o procedimento terá rito especial, com dispensa de etapas e prioridade na análise. A LAE será aplicado a projetos previamente listados como prioritários pelo Executivo, com base em manifestação do Conselho de Governo.
O prazo máximo de análise para a emissão da LAE será de um ano. A criação dessa licença pode possibilitar o avanço da autorização para a exploração de petróleo na Amazônia.
Essa modificação no texto foi sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Também segundo a Agência, o projeto de lei prevê ainda que a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) será simplificada e expedida mediante um tipo de autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora. A proposta libera a LAC para a maior parte dos empreendimentos no país.
Além disso, dispensa de licenciamento ambiental atividades como cultivo agrícola e pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte, já reguladas pelo Código Florestal; atividades militares de preparo e emprego das Forças Armadas que não causem impacto ambiental; e serviços e obras para manutenção e melhoria de infraestrutura em instalações ou faixas de domínio.
CNI defende a proposta
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) celebrou a aprovação pelo Senado, nesta quinta-feira. “Após mais de 20 anos de debates intensos, a medida aprovada busca uniformizar procedimentos em todo o país e simplificar a concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto. Representa um passo importante para modernizar a gestão ambiental, trazendo mais eficiência, previsibilidade e segurança jurídica“, disse a entidade, em nota.
Para a CNI, “o atual sistema de licenciamento ambiental é marcado por insegurança burocrática, jurídica e sobreposição de exigências, o que compromete a qualidade das análises e desestimula o investimento produtivo”. Já o novo marco, diz, “busca qualificar procedimentos, com normas mais claras, proporcionais ao risco ambiental e com uso intensivo de ferramentas técnicas e tecnológicas, como o licenciamento digital”.
