Novo fala em “ato intimidatório” e vai ao Conselho de Ética contra petista
Líder do PT na Câmara acionou a Procuradoria-Geral da República contra o deputado Marcel van Hattem por declarações na Câmara
O Novo criticou nesta sexta-feira, 28, a decisão do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), de acionar a Procuradoria-Geral da República contra Marcel van Hattem (Novo-RS) e disse que apresentará uma representação contra o petista no Conselho de Ética da Câmara por causa da ação.
Mais cedo, Lindbergh anunciou no X (antigo Twitter) que acionou a PGR contra o deputado pelo Rio Grande do Sul por ter chamado o Supremo Tribunal Federal (STF) de “organização mafiosa” e atacado o ministro Alexandre de Moraes, da Corte, em discurso no plenário da Câmara na quinta-feira, 27. “Foi discurso de ódio contra autoridades e a democracia. Não à impunidade parlamentar!”, afirmou o petista.
O Novo diz que acionará o Conselho de Ética contra Lindbergh por violar a Constituição Federal e a imunidade parlamentar. A sigla argumenta que, ao ingressar com ação na PGR, o petista tenta “intimidar e censurar” Van Hattem.
O partido de direita ressalta que, ao fazer as declarações no plenário da Câmara, o congressista gaúcho estava no pleno exercício do seu mandato e coberto pelo artigo 53 da Constituição, que estabelece a imunidade parlamentar.
“A imunidade parlamentar é um dos pilares da democracia representativa e existe justamente para proteger quaisquer manifestações, opiniões, palavras e votos dos representantes eleitos pelo povo. Atos intimidatórios e ilegais como o do deputado petista são incompatíveis com o Estado de Direito, atentam contra a democracia e contra o próprio Congresso Nacional, e devem ser firmemente repudiados e punidos pelo Conselho de Ética”, complementa o Novo.
Van Hattem também se manifestou sobre a decisão de Lindbergh de acionar a PGR. “Olá, Lindbergh! Ou, ‘Lindinho’ da Odebrecht, já que você quer falar de impunidade… quem está atacando a democracia e o próprio Parlamento a que pertence é você com sua atitude covarde contra um colega respaldado pelo artigo 53 da Constituição”, escreveu no X.
“Nos vemos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”, afirmou o parlamentar do Novo.
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