Motta se reúne com Lewandowski para discutir PL Antifacção
Proposta do governo federal foi alterada pelo relator e está na pauta da sessão deliberativa da Câmara dos Deputados desta tarde
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu na tarde desta terça-feira, 11, com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir sobre o projeto de lei antifacção, que está na pauta da sessão deliberativa da Casa de hoje – já em andamento.
A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça, mas o relator na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), defende que o texto seja aprovado na forma de um substitutivo que desagradou o governo Lula (PT).
A versão de Derrite cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Após uma ofensiva do governo ao longo da segunda-feira, 10, Derrite fez algumas mudanças no substitutivo.
Entre elas, a inclusão da previsão de criação de bancos estaduais de membros de organizações criminosas e da garantia de que a Polícia Federal (PF) participe das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis, em cooperação com a polícia estadual respectiva, sempre que os fatos investigados envolverem matéria de sua competência.
De acordo com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), porém, “as alterações não mudam coisa alguma: ele [o parecer do relator] continua atacando a Polícia Federal, tentando transformar um instrumento de Estado em refém de interesses políticos. É um texto feito para domesticar a PF e isso é inegociável!”.
O petista prosseguiu: “‘Algo deve mudar para que tudo continue como está’. A frase de Lampedusa descreve o truque: a PF só pode agir se houver solicitação estadual, ou – pasmem – se ‘agir por iniciativa própria’, precisa avisar antes, como se pedisse autorização. Estão com medo de uma operação surpresa? O parecer ainda inclui todas as organizações criminosas, como facções, milícias, tráfico e grupos paramilitares, na condição de equiparáveis ao terrorismo, com o objetivo de blindar o crime organizado”.
Ainda de acordo com o deputado, “por trás disso está o braço político do crime, interessado em proteger agentes, contratos e emendas que a Operação Carbono Oculto começou a revelar. A matança de anônimos virou cortina de fumaça para esconder a aliança entre o poder e o crime. O Brasil não vai aceitar esse golpe de impunidade!”.
Conforme um líder partidário disse a O Antagonista, o projeto de lei deve ser discutido pelas bancadas ao longo desta terça também e pode ter sua votação iniciada no plenário a qualquer momento.
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