Motta escolhe Leo Prates como relator de PEC do fim da escala 6×1
Comissão especial que analisará o mérito da Proposta de Emenda à Constituição será presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil. O anúncio foi feito por Motta em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 28.
A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), está tramitando em conjunto com outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também trata de redução da jornada de trabalho. Elas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) na semana passada e agora serão analisadas por uma comissão especial.
O presidente do colegiado será Alencar Santana (PT-SP), anunciou Motta nesta terça também. A ideia é o parecer de Prates fique pronto até o final de maio. A comissão especial será instalada na tarde de quarta-feira, 29.
No caso de PEC, a CCJ analisa apenas a admissibilidade dela, ou seja, se ela não fere as cláusulas pétreas da Constituição. Já a comissão especial é responsável por analisar o mérito e pode promover mudanças mais profundas no texto. Se esse segundo colegiado aprovar a proposta, ela segue para o plenário da Casa, onde precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação, para ser aprovada.
Leo Prates foi o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados no ano passado. Em 2025, o colegiado chegou a criar uma subcomissão destinada a debater e apresentar sugestões à PEC de Erika Hilton. O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou em dezembro seu parecer sobre os trabalhos da subcomissão.
No documento, o parlamentar propôs o estabelecimento de uma jornada de trabalho semanal máxima de 40 horas no Brasil, mas manteve a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso. A sugestão não agradou o governo Lula (PT), que quer o fim da escala 6×1.
“Vamos trabalhar todos ali com muito afinco, muita vontade, muita disposição, para que a gente garanta a aprovação, o cronograma estabelecido pelo presidente, como ele disse há pouco, até o final de maio a gente ter essa matéria analisada e aprovada na comissão”, afirmou Alencar Santana.
“Teremos um trabalho muito intenso neste mês. Parece ser uma matéria simples, mas não é, porque ela tem efeitos vários na sociedade, nos diferentes setores econômicos, e, ao mesmo tempo, garante para o trabalhador, para a família brasileira, sem dúvida alguma, mais e melhor qualidade de vida. Afinal de contas a família poderá ter um dia a mais de encontro, de convívio familiar, além de outras atividades que porventura o trabalhador queira fazer nesse dia a mais de descanso”, pontuou.
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