Motta anuncia esforço concentrado para acelerar tramitação de PEC 6×1
Segundo o regimento interno da Casa, as reuniões deliberativas contam como prazo para os trabalhos de comissões especiais
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a realização de sessões diárias no plenário da Casa com o intuito de antecipar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o regime de trabalho 6×1.
Como mostramos, Motta escolheu nesta semana o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) para ser o relator da PEC na comissão especial sobre o tema. O colegiado terá como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP).
A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), está tramitando em conjunto com outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também trata de redução da jornada de trabalho. Elas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) na semana passada e agora serão analisadas por uma comissão especial. O colegiado tem 10 dias para dar seu parecer.
Segundo o regimento interno da Casa, as reuniões deliberativas contam como prazo para os trabalhos de comissões especiais.
“O objetivo (das sessões) é acelerar a contagem do prazo para a apresentação de emendas na comissão especial que analisa a PEC da escala 6×1”, informou a assessoria da Presidência da Câmara.
O relator da PEC 6×1
Leo Prates foi o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados no ano passado. Em 2025, o colegiado chegou a criar uma subcomissão destinada a debater e apresentar sugestões à PEC de Erika Hilton. O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou em dezembro seu parecer sobre os trabalhos da subcomissão.
No documento, o parlamentar propôs o estabelecimento de uma jornada de trabalho semanal máxima de 40 horas no Brasil, mas manteve a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso. A sugestão não agradou o governo Lula (PT), que quer o fim da escala 6×1.
“Vamos trabalhar todos ali com muito afinco, muita vontade, muita disposição, para que a gente garanta a aprovação, o cronograma estabelecido pelo presidente, como ele disse há pouco, até o final de maio a gente ter essa matéria analisada e aprovada na comissão”, afirmou Alencar Santana.
“Teremos um trabalho muito intenso neste mês. Parece ser uma matéria simples, mas não é, porque ela tem efeitos vários na sociedade, nos diferentes setores econômicos, e, ao mesmo tempo, garante para o trabalhador, para a família brasileira, sem dúvida alguma, mais e melhor qualidade de vida. Afinal de contas a família poderá ter um dia a mais de encontro, de convívio familiar, além de outras atividades que porventura o trabalhador queira fazer nesse dia a mais de descanso”, pontuou.
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