O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 27, um pedido de reconsideração feito pelo senador Magno Malta (PL-ES) e manteve a decisão de 29 de janeiro que negou autorização para o parlamentar visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha.

O magistrado ressalta que o indeferimento do final do mês passado teve por base as informações contidas num ofício da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Segundo o documento, no dia 17 de janeiro de 2026, no Núcleo de Custódia da PMDF, foi registrada a presença de Magno Malta nas dependências da unidade, com a intenção de adentrar a área de custódia para conhecer a cela de Bolsonaro.

“Consta que, de imediato, foi informado a impossibilidade de ingresso, em razão da ausência de autorização judicial, esclarecendo que qualquer acesso à área de custódia somente poderia ocorrer mediante ordem expressa desse Supremo Tribunal Federal, nos termos da Execução Penal nº 169/DF”.

O ofício prossegue: “Registra-se que o Senador foi recebido com a devida urbanidade e informado, de forma clara, técnica e fundamentada, de que apenas os familiares expressamente autorizados possuem visitação permanente, sendo que quaisquer outras visitas, inclusive de autoridades, dependem de cadastro prévio e de autorização expressa do Supremo Tribunal Federal, conforme decisão proferida nos autos da execução penal”.

Ainda no diálogo, diz a PMDF, “foi questionada a possibilidade de realização de oração no local, ocasião em que foi esclarecido que a assistência religiosa encontra-se especificamente disciplinada na decisão judicial, restrita às pessoas, dias e horários previamente autorizados, inexistindo autorização para tal ato no caso concreto”.

Depois de cerca de 30 minutos de diálogo, o senador manifestou ciência das informações prestadas e retirou-se voluntariamente das dependências do quartel.

“Posteriormente, já em via adjacente ao 19º Batalhão de Polícia Militar, o veículo oficial do Senado Federal, GM Equinox, placa nº 0038, estacionou, ocasião em que houve início de filmagens do entorno das instalações. Diante do potencial risco à segurança institucional, foi realizada abordagem orientativa por equipe da PMDF, esclarecendo tratar-se de área sensível. A orientação foi prontamente acatada, as filmagens cessaram e o local foi deixado sem intercorrências”, acrescenta.

Dessa forma, diz Moraes, em que pese as alegações do senador, “não restam dúvidas de que houve tentativa de ingresso no estabelecimento prisional sem autorização judicial“. E mesmo após ser informado sobre o correto procedimento para obtenção de autorização para ingresso, diz o ministro, “portou-se de maneira a colocar em risco a segurança institucional, por meio de parada de veículo em local impróprio com início de filmagem”.

O pedido de reconsideração da decisão de 29 de janeiro havia sido apresentado por Malta na terça-feira, 24. Ele argumentou que não houve ingresso em área de custódia, descumprimento de ordem, uso de força ou de prerrogativa nem incidente, tumulto ou violação de normas, e que deixou o local voluntariamente após orientação.

Bolsonaro cumpre, na Papudinha, no Distrito Federal, a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado na ação penal do golpe de Estado.

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