A CPMI do INSS ouvirá, na segunda-feira, 2, o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Avila, e Aline Bárbara Mota, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A comissão investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões estimado pela Polícia Federal em pelo menos R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), há indícios de falhas na Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados da Previdência Social, que “podem ter favorecido fraudes”.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), considera o depoimento de Aline Cabral relevante para esclarecer a dinâmica das empresas ligadas a Antunes. Antônio Carlos é apontado como operador do esquema que utilizava entidades associativas para realizar cobranças indevidas diretamente nos benefícios previdenciários.

Conducação Coercitiva

O advogado Cecílio Galvão também foi convocado para prestar depoimento na mesma sessão. Ele não compareceu à oitiva marcada para a última quinta-feira, 26, alegando compromissos profissionais na véspera, e deverá ser apresentado, segundo Viana, sob “condução coercitiva“.Galvão é apontado como beneficiário de cerca de R$ 4 milhões provenientes de entidades investigadas por fraude. Ele é sócio de uma empresa prestadora de serviços para institutos de previdência municipais em estados como Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

“O senhor Cecílio Galvão foi ostensivamente convocado por telefone, correspondências, e-mails e aplicativo de mensagens. Apesar disso, o convocado não atendeu à convocação, alegando compromissos profissionais que o impediriam de prestar depoimento. Diante disso, solicito que a secretaria adote imediatamente os procedimentos para a condução coercitiva”, disse.

Recurso ao STF

A CPMI também pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o depoimento do deputado estadual maranhense, Edson Cunha de Araújo, que não compareceu à sessão após decisão do ministro André Mendonça que tornou facultativa sua presença. Edson Araújo é mencionado em apurações da Polícia Federal por ter movimentado e recebido recursos de uma entidade ligada a trabalhadores da pesca e da aquicultura no Maranhão.

“Essa presidência também recorrerá da decisão do ministro André Mendonça à turma do Supremo Tribunal Federal para que possamos realizar a oitiva em outra data a ser marcada”, concluiu o presidente, Carlos Viana.

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