A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira, 13, requerimentos de convocação e de quebra de sigilo bancário, telemático e fiscal do deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB). Os congressistas querem ouvi-lo sobre supostas ações vinculadas ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Ele é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), que supostamente recebeu recursos dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. Na última quinta-feira, 6, o vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), disse, durante reunião do colegiado, que foi ameaçado por Araújo.

“Nas últimas horas, eu tomei a iniciativa de divulgar uma ameaça que eu recebi através do WhatsApp, da pessoa do Edson Araújo, atualmente deputado estadual no estado do Maranhão”, falou Duarte Jr.

“Essa ameaça ocorreu depois da reunião passada, [em] que nós recebemos aqui o presidente da CBPA e nós fizemos o questionamento, mesmo ele sendo deputado estadual, mesmo ele sendo vice-presidente da CBPA, mesmo ele sendo filiado atualmente ao mesmo partido que eu, nós fizemos questionamento, perguntando por qual razão a CBPA, após subtrair 123 milhões de reais da conta de aposentados, pensionistas, depositou mais de 3,5 milhões de reais na conta do Edson Araújo, pessoa física, e mais de 1,5 milhão de reais na conta dos seus assessores na Assembleia”.

O deputado prosseguiu: “Depois disso, o Edson Araújo entrou em contato comigo através de mensagem no WhatsApp com as seguintes afirmações: ‘Palhaçada, quer aparecer. Lugar de palhaço é no circo’. E eu respondi a ele afirmando que lugar de ladrão, de aposentado, pescador, pessoas com deficiência, é na cadeia. E pedi respeito. Afirmei que ‘não tenho absolutamente nada contra Vossa Excelência. Peço apenas que saiba diferenciar as coisas e que me respeite. Se de fato acredita que não cometeu nenhuma irregularidade e consegue justificar o repasse de mais de 3 milhões [de reais] para a sua conta pessoal, mais de 1 milhão para a conta dos seus assessores, transferidos após a associação retirar milhões de conta de aposentados, pensionistas, de pescadores maranhenses’, então, que caberia ele se explicar. O que não admito é qualquer tipo de ataque pessoal e nem confusão dos fatos”.

O relato da ameaça

“Não suficiente, ele reafirmou que eu era palhaço irresponsável e incompetente, e disse que não tinha recebido nada de aposentado e afirmou: ‘Nós ainda vamos nos encontrar’. Eu perguntei: ‘Você está me ameaçando?’ Ele disse: ‘Tô. Por quê?’ Em seguida, você, ele afirma, abre aspas, ‘Você é um merda irresponsável. Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender’. Segunda configuração do crime de ameaça. Aí eu perguntei: ‘O que você vai fazer?’ Aí ele disse: ‘Você vai saber’. Restando configurado por três vezes o crime de ameaça”, descreveu o deputado, seguindo.

Um dos requerimentos de convocação de Edson Araújo aprovados hoje é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da base governista na CPMI.

“De acordo com o relatório da Polícia Federal (PF), o senhor Edson Araújo possui relevância no estratagema do fluxo financeiro, tendo participado de transações atípicas que somaram montante significativo, incluindo o recebimento de substanciais valores da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão (que por sua vez recebeu valores da CBPA)”, diz o parlamentar, na justificativa do requerimento.

“Diante desses elementos, a oitiva de Edson Araújo se mostra fundamental para o aprofundamento das investigações parlamentares. Sua convocação poderá esclarecer os mecanismos utilizados para fraudar os sistemas do INSS, detalhar os fluxos financeiros entre empresas, além de colaborar com a identificação de eventuais responsabilidades administrativas, cíveis e penais de outros envolvidos no esquema”, acrescenta.

A data para ouvi-lo ainda será marcada. Já entre os requerimentos de quebra de sigilo bancário, telemático e fiscal do vice-presidente da CBPA, está um de autoria de Duarte Jr.

“Edson Cunha de Araújo consta como vice-presidente da CBPA e figura como recebedor de valores significativos da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, a qual o citado já atuou como presidente”, ressalta o deputado, na justificativa do pedido.

“Segundo informações da Polícia Federal, a CBPA enviou 400,1 mil reais para a FEDERAÇÃO DAS COLÔNIAS DOS PESCADORES DO ESTADO DO MARANHÃO, que, por sua vez, recebeu e enviou valores a EDSON CUNHA ARAÚJO. Ainda, verifica-se que o convocado recebeu R$ 5.431.659,32 da Federação e enviou R$ 593.651,44 a ela”.

Edson Araújo foi um dos alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, da PF, nesta quinta. Ele foi alvo de medida cautelar e terá que usar tornozeleira eletrônica.

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