O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) disponibilize às defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista desencadeada entre o final de 2022 e início de 2023 um link de acesso aos documentos apreendidos nas investigações.

A informação foi confirmada pelo STF nesta terça-feira, 13. Segundo a Corte, a PF enviou aos autos uma lista detalhada de todos os materiais que estavam sob custódia da corporação. Os documentos foram organizados e armazenados no servidor da PF, para facilitar e garantir total acesso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e às defesas dos réus, por meio de plataforma de armazenamento em nuvem.

“O conteúdo ainda não havia sido incluído no processo, nem utilizado como prova nas investigações, tampouco utilizado pelo Ministério Público como fundamento para o oferecimento da denúncia”, acrescentou o tribunal.

Além de Jair Bolsonaro, integram o chamado núcleo 1 da tentativa de golpe o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou eles réus, em 26 de março, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Com o recebimento da denúncia da PGR pela Corte, teve início a fase de instrução processual: é o momento em que o STF coletará provas e depoimentos sobre o caso.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de resolução para sustar essa ação penal contra Ramagem e com possibilidade de suspender o processo até mesmo para os corréus, como Jair Bolsonaro. A Primeira Turma do STF derrubou parcialmente a decisão da Câmara.

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