O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira, 8 de outubro, a rede social X a voltar ao ar no Brasil.

Moraes também determinou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que adote as providências necessárias para a efetivação da medida.

O despacho se dá um dia após a Caixa Econômica Federal transferir à conta correta no Banco do Brasil o depósito de R$ 28,6 milhões de pagamentos de multas do X.

A empresa responsável pela plataforma havia depositado errado no início de outubro.

O X está suspenso desde 30 de agosto, após descumprir decisões do ministro Alexandre Moraes sobre suspensão de contas de seis indivíduos, dentre eles o senador Marcos do Val (Podemos-ES), e pela recusa a nomear um representante legal no Brasil.

Ainda no final de setembro, a empresa renomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no país.

Ela havia deixado o cargo, segundo a companhia, sob ameaça de prisão por não cumprir com as ordens de suspensões de contas.

Como previsto no Papo Antagonista, foi só passar o primeiro turno da eleição que Moraes liberou o X. Pediu até manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) nos dias anteriores, o que só faz quando precisa enrolar e ganhar tempo, como também mostrou Crusoé.

Apenas nesta terça, pela tarde, PGR se manifestou favorável ao retorno do X ao ar no Brasil.

Entenda as decisões de Moraes e o bloqueio do X

Moraes mandou bloquear o acesso à rede social em 30 de agosto, após o X anunciar que estava fechando o escritório no Brasil, para evitar que algum de seus representantes no país fosse preso pelo descumprimento da ordem de bloquear perfis.

O acesso ao X foi retomado por algumas horas no Brasil na semana passada. De acordo com a empresa, isso ocorreu por causa da mudança de servidores, para permitir que o serviço continuasse sendo oferecido na América Latina depois do fechamento do escritório no Brasil.

Tanto Moraes quanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enxergaram uma provocação no retorno da plataforma, apesar de Musk não ter tocado no assunto publicamente. Em nota, a Anatel falou em “intenção deliberada” da rede social de “descumprir ordem do STF”.

Após a entrega dos documentos que comprovariam o acatamento das ordens de Moraes, caberá ao ministro decidir se as explicações são o bastante para liberar o uso da rede social no Brasil.

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