X nomeia representante legal no Brasil
Formalização abre caminho para o desbloqueio da rede social no país; plataforma está suspensa no Brasil desde o final de agosto
A empresa responsável pela rede social X nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil, em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 20 de setembro.
O ministro Alexandre de Moraes havia dado até às 21h30 desta sexta para o X formalizar o nome.
Rachel era a última representante legal do X no Brasil. Ela deixou o cargo após, segundo a empresa, ter sido ameaçada de prisão.
A formalização abre caminho para o desbloqueio da rede social no país. A plataforma está suspensa no Brasil desde o final de agosto.
A empresa ainda precisa bloquear seis perfis que são alvos de ordem judicial, dentre eles o do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O X ainda deve pagar uma multa milionária pelos dias que sua plataforma voltou a ficar acessível no Brasil nesta semana, em desrespeito ao bloqueio determinado por Moraes.
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A rede social havia sido multada pela manutenção dos perfis bloqueados, mas essa dívida foi paga por transferência de fundos da Starlink, empresa de telecomunicações que pertence ao mesmo dono do X, o bilionário Elon Musk (foto).
Por que o X não tem mais um representante legal no Brasil?
Qualquer empresa que opere no Brasil precisa indicar um representante legal para poder receber ações judiciais em nome dela.
O X deixou de ter representação legal quando encerrou suas operações físicas no Brasil em 17 de agosto.
A empresa alegou que Moraes “ameaçou” prender Rachel pela empresa ter se recusado a bloquear os seis perfis alvo de ordem judicial.
Apesar de encerrar suas operações físicas, o X é alvo de uma série de ações judiciais no Brasil diariamente, como pedidos de retirada de publicações ou de contas, que vão além das ordens do ministro do STF.
Multa por retorno irregular do X
Moraes multou a rede social X e a Starlink, ambas pertencentes ao bilionário Elon Musk, em 5 milhões de reais por dia por driblarem o bloqueio imposto à plataforma em 30 de agosto.
Como o X não tem representante legal no país, a decisão foi publicada como “edital de intimação”.
O magistrado intimou o X “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Para Moraes, não há dúvidas de que o X, sob o comando direto de Elon Musk, deseja desrespeitar o Judiciário brasileiro ao mudar de operadora de rede.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, diz o ministro do STF na decisão que acompanha a intimação.
Como mostramos, muitos brasileiros conseguiram acessar o X na quarta-feira, 18, sem precisar recorrer ao uso de VPN.
“Intenção deliberada”
Em nota, a Anatel apontou a “intenção deliberada” do X de “descumprir a ordem do STF”. Após entrar em contato com prestadoras de telecomunicações e a Cloudfare, a agência disse que “foi possível identificar mecanismo” que permitiu o acesso e que o bloqueio deve ser restabelecido.
“A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, diz a mensagem da Anatel, referindo-se à ordem de bloqueio expedida por Moraes em 30 de agosto após a rede social se negar a indicar representante no Brasil.
X se explica
O X publicou uma mensagem na noite de quarta-feira, 18, para explicar por que sua plataforma voltou a ficar acessível no Brasil.
“Quando o X foi desligado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviço para a América Latina não estava mais acessível para nossa equipe. Para continuar fornecendo serviço ideal para nossos usuários, mudamos de operadora de rede. Essa mudança resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros”, publicou a rede social do bilionário Elon Musk em seu perfil de assuntos governamentais globais.
A nota não é muito encorajadora para os brasileiros que mataram as saudades do X após 19 dias de bloqueio. “Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne o mais breve possível para o povo brasileiro”, finaliza a mensagem.
A explicação do X sugere que a mudança técnica não foi feita com a intenção deliberada de descumprir a ordem de Moraes, mas como consequência de uma readequação motivada pelo embate entre o ministro do STF e Musk. Como já ficou claro, contudo, o que importa nesse caso, para efeitos práticos, é a interpretação de Moraes.
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