PGR defende fim da suspensão do X
Manifestação ocorreu depois de a plataforma efetuar o pagamento da multa de 28,6 milhões de reais estipulada por Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira, 8, o desbloqueio do X, imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em 30 de agosto.
A manifestação ocorreu depois de a plataforma efetuar o pagamento da multa de 28,6 milhões de reais estipulada pelo magistrado.
Agora, cabe a Moraes decidir se autoriza ou não o fim da suspensão do X.
Sem motivos para manter suspensão do X
Para o procurador-geral, os motivos que justificavam a suspensão do X no Brasil “não mais perduram” com a concretização dos pagamentos e a informação de que houve a indicação de um representante legal no país.
“As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, afirmou Gonet.
A Procuradoria-Geral da República “não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”, acrescentou.
X paga multa imposta por Moraes
Na sexta-feira, 4, o X encaminhou STF uma petição informando o pagamento das multas no valor de 28,6 milhões de reais, impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, a empresa também solicitou o desbloqueio da plataforma no Brasil.
O pagamento ocorreu após o X ter suas contas bancárias desbloqueadas na terça-feira, 1º de outubro, permitindo a um aporte financeiro do exterior.
Conta errada
Apesar do pagamento, Moraes negou o debloqueio do X, alegando que a plataforma depositou o dinheiro em uma conta da Caixa, quando deveria ter quitado a dívida em uma conta do Banco do Brasil.
“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, afirmou Moraes.
O ministro do STF também solicitou que a PGR se manifestasse sobre o caso, embora não consulte a Procuradoria-Geral quando abre inquéritos de ofício e quando autoriza operações policiais.
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