O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira, 24, que o atual momento do Brasil exige das instituições republicanas, entre elas o Judiciário, “disposição sincera à autorreflexão” sobre o que elas ainda “não fazem bem o suficiente”.

A declaração foi feita em discurso de saudação na primeira reunião do grupo de estudos, criado na Corte, sobre modernização do sistema de Justiça.

“O momento que vivemos no País exige das instituições republicanas não apenas a prestação de contas pelo que fazem, mas também uma disposição sincera à autorreflexão sobre o que ainda não fazem bem o suficiente. O sistema de Justiça brasileiro, que é vasto, complexo e plural, enfrenta desafios que não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores“, falou o ministro.

“Eles exigem o que este Grupo se propõe a oferecer: escuta qualificada, sistematização séria e propositura tecnicamente fundamentada”.

O prazo final formal para a conclusão dos trabalhos do grupo é 19 de dezembro de 2026, mas Fachin pediu que os integrantes considerem 15 de novembro, data da Proclamação da República, como “o marco desejável“ para que tenham reunido e processado o essencial das contribuições recebidas.

“Esses prazos não são arbitrários; eles refletem a urgência republicana de que os frutos desta reflexão possam, tempestivamente, informar os processos deliberativos em curso nas instâncias competentes“, acrescentou o presidente do STF.

“Espera-se que seus trabalhos resultem na identificação de entraves estruturais, na avaliação de boas práticas nacionais e internacionais e na apresentação de medidas concretas aptas a aperfeiçoar a prestação jurisdicional, fortalecer a segurança jurídica e ampliar a confiança da sociedade nas instituições”.

Segundo Fachin, entre os temas que poderão integrar a agenda do grupo, “destacam-se a simplificação processual, a redução da litigiosidade excessiva, a transformação digital, a governança da inteligência artificial, a modernização das carreiras e da gestão judiciária, o fortalecimento da integridade institucional, a transparência pública, a proteção dos direitos fundamentais e a promoção de um ambiente de maior estabilidade jurídica para o desenvolvimento econômico e social do país”.

O ministro afirmou que o grupo “tem o potencial de oferecer uma visão estratégica para as próximas décadas, contribuindo para que o sistema de justiça brasileiro permaneça fiel aos valores constitucionais da democracia, da igualdade, da eficiência e da dignidade da pessoa humana”.

Ainda em suas palavras, “espera-se que o Grupo apresente propostas capazes de aproximar a Justiça do cidadão e da cidadã, fortalecer as instituições republicanas e preparar o Estado brasileiro para os desafios tecnológicos, econômicos, sociais e ambientais do nosso tempo”.

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