Rogério Marinho aciona TCU contra gastos de publicidade do governo Lula
Senador do PL pede auditoria urgente na Secom e afirma que despesas com propaganda institucional teriam ultrapassado limite previsto para ano eleitoral
O senador Rogério Marinho (PL-RN) levou ao Tribunal de Contas da União uma representação contra a Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) para questionar os gastos com publicidade institucional realizados pelo governo federal ao longo deste ano.
O documento foi protocolado nesta terça-feira, 24, e sustenta que há indícios de descumprimento das regras eleitorais que limitam despesas de comunicação em anos de eleição. Coordenador da pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marinho argumenta que os valores empenhados pelo governo já teriam superado o teto permitido pela legislação.
Segundo os cálculos apresentados na representação, os gastos com publicidade institucional chegaram a 785,7 milhões de reais até 18 de junho. O senador afirma que o limite legal para o período seria de 618,1 milhões de reais. A diferença apontada é de 167,6 milhões de reais, equivalente a 27,1% acima do teto.
Marinho baseia sua argumentação no artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelece restrições para despesas de publicidade institucional durante anos eleitorais. Na avaliação do parlamentar, os números justificam uma investigação imediata por parte da Corte de Contas.
A representação também menciona os desembolsos realizados em 2025. De acordo com o senador, as despesas com comunicação social alcançaram 480,4 milhões de reais no ano passado.
Marinho afirma que o montante representa o maior valor da série histórica, superando períodos considerados excepcionais, como a Copa do Mundo de 2014 e os anos da pandemia de Covid-19.
O documento cita ainda a campanha “Tempo com a Família”, lançada pelo governo em defesa da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo o parlamentar, a iniciativa consumiu aproximadamente 80 milhões de reais.
Para o senador, a campanha promove uma proposta legislativa que ainda está em discussão no Congresso Nacional, o que poderia caracterizar desvio de finalidade na utilização da publicidade oficial.
Na ação apresentada ao tribunal, Marinho solicita a realização de uma auditoria operacional e financeira emergencial na Secom para verificar a regularidade das despesas realizadas em 2026.
O senador também pede a concessão de medida cautelar para suspender a campanha relacionada ao fim da escala 6×1 até a conclusão das apurações.
Além disso, requer o envio de ofícios à Controladoria-Geral da União e aos órgãos de controle interno da própria Secom para que sejam analisados os contratos e os gastos de publicidade institucional.
Ao final, o parlamentar pede que eventuais responsáveis sejam punidos caso sejam comprovadas irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados à comunicação do governo federal.
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