Mendonça Filho promete relatório sobre maioridade penal até fim de novembro
Comissão especial da Câmara prevê votar proposta antes de levá-la ao plenário e critica pressa do Senado em antecipar debate
O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, Mendonça Filho (PL-PE), afirmou nesta quarta-feira, 4, que pretende apresentar até o fim de novembro ou início de dezembro o seu relatório.
O presidente do colegiado, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), por sua vez, criticou a tentativa de acelerar a votação da matéria no Senado e disse que a Câmara não está se omitindo do debate.
As declarações foram feitas durante reunião da comissão.
“No acordo que foi estabelecido com o presidente Hugo [Motta] para que a gente pudesse avançar com relação à PEC da Segurança, se decidiu que o item da maioridade penal seria discutido de forma separada, que é o que estamos fazendo. Eu espero que, durante o mês de novembro, a gente possa avançar nos debates, nas audiências públicas”, disse Mendonça Filho.
“Eu peço ao presidente Aluisio Mendes que permita que a gente organize a agenda da comissão especial ao longo deste mês de novembro e, até o final do mês, começo de dezembro, eu estarei apto a apresentar um relatório que, com certeza, atenderá a expectativa da população brasileira, que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e, na verdade, ficam absolutamente impunes. A gente tem que mudar essa realidade”, acrescentou.
Aluisio Mendes também reforçou a expectativa de apresentação do relatório até o fim deste mês.
“Vejo agora um açodamento de querer aprovar lá no Senado a redução da maioridade penal, sem discussão nenhuma com a sociedade, sem um debate mais aprofundado, e eu acho isso muito temerário”, declarou.
“A gente tem aqui uma comissão funcionando, com o compromisso de entregar até o final de novembro, o deputado Mendonça Filho acabou de falar, um relatório consubstanciado, com a discussão com a sociedade e alguma coisa que vai ao encontro do que mais de 80% da sociedade quer hoje, que é a redução da maioridade penal. Então, esse açodamento, essa pressa do Senado Federal não se justifica, porque esta Casa não está se omitindo”, complementou.
Alcolumbre adiou votação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira que não colocará em votação hoje as propostas de redução da maioridade penal e aguardará a conclusão da discussão do tema pela Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada após pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e frustrou uma articulação para acelerar a análise das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Senado ainda nesta quarta.
Mais cedo, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), apresentou requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da PEC 20/2026 – de autoria do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE) -, que corre em conjunto com a PEC 19/2026 – do líder do oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O mecanismo permitiria encurtar os prazos de análise das propostas, criadas após o Senado decidir retirar o debate sobre a maioridade penal da PEC da Segurança Pública.
O requerimento foi assinado por 53 senadores no total. Mas Alcolumbre já tomou sua decisão de não pautar o tema agora.
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