Alcolumbre atende Motta e adia votação da maioridade penal no Senado
Requerimento de Eduardo Braga previa calendário especial para PECs 19 e 20, mas presidente do Senado aguardará votação na Câmara
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira, 4, que não colocará em votação hoje as propostas de redução da maioridade penal e aguardará a conclusão da discussão do tema pela Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada após pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e frustrou uma articulação para acelerar a análise das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Senado ainda nesta quarta.
Mais cedo, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), apresentou requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da PEC 20/2026 – de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE) -, que corre em conjunto com a PEC 19/2026 – do líder do oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). O mecanismo permitiria encurtar os prazos de análise das propostas, criadas após o Senado decidir retirar o debate sobre a maioridade penal da PEC da Segurança Pública.
O requerimento foi assinado por 53 senadores no total. Mas Alcolumbre já tomou sua decisão de não pautar o tema agora.
“Eu gostaria de pedir desculpas a vossa excelência [Eduardo Braga], a todos os nossos colegas que apoiam esta proposta de vossa excelência que está na Mesa, porque eu preciso também ter ou manter, como queiram, uma boa relação de convivência institucional e harmoniosa com o presidente da Câmara dos Deputados“, disse o presidente do Senado no plenário.
“Eu conversei com o presidente Hugo Motta ontem e ele fez uma ponderação para mim, e eu, na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação foi razoável. E mesmo às vezes a gente concordando ou não, eu preciso tentar da melhor maneira possível manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, declarou.
Segundo Alcolumbre, Motta reforçou a ele que a Câmara está debatendo o tema da redução da maioridade penal a mais tempo e pediu que deixe a Casa Baixa conclui-la primeiro.
“Eu conversei com o presidente Hugo Motta e ele me disse ‘presidente, eu estou tratando desse assunto há algum tempo. Eu criei uma comissão especial. Na reunião do Colégio de Líderes, vossa excelência anunciou para os nossos colegas que assim que a Câmara deliberasse, o Senado deliberaria. Eu anunciei aqui para os meus colegas'”, relatou o presidente da Casa Alta.
“‘Eu queria pedir a compreensão de que, nesse caso concreto, você pudesse deixar para que a Câmara pudesse concluir na comissão especial, já que você assumiu um compromisso de votar imediatamente no Senado, apenas para que eu possa também aqui nessa relação poder prestar conta com o conjunto dos deputados da minha atuação nessa relação harmoniosa que a gente precisa manter entre a Câmara e o Senado’. Então eu preciso decidir sobre isso”.
Alcolumbre prosseguiu: “E às vezes, contrariando alguns, talvez possa acontecer hoje, ser mais um dia, eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta, e eu não vou colocar em deliberação hoje, eu vou aguardar a Câmara dos Deputados, que ele fez um compromisso comigo que este mês de novembro ele vai votar lá, e quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”.
Na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o mérito de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o relator, deputado Mendonça Filho, (PL-PE), confirmou hoje que pretende apresentar seu relatório até o final de novembro ou início de dezembro.
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