O relatório final da CPMI do INSS, apresentado nesta sexta-feira, 27, pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), diz que o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), teria atuado como possível “sócio oculto“ do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS“. Gaspar pede o indiciamento de Lulinha por envolvimento no esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

“Os indícios reunidos apontam que Fábio Luís não foi um mero conhecido de Antônio Camilo, mas alguém que, valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos cuja viabilidade dependia de decisões administrativas no âmbito do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)“, diz o documento.

“Como contrapartida, teria recebido vultosos repasses financeiros intermediados por Roberta Luchsinger”.

Segundo o documento ainda, “a investigação conduzida pela Polícia Federal demonstrou que Antônio Carlos Camilo Antunes cultivava uma relação de proximidade com Fábio Luís Lula da Silva que transcendia os limites de uma simples amizade ou convívio social”.

Depoimentos de Edson Claro, ex-funcionário do Careca do INSS e atualmente considerado testemunha-chave da Polícia Federal, revelaram que “o lobista costumava ostentar sua suposta ligação com o filho do Presidente da República perante parceiros comerciais e fornecedores”.

Segundo Claro ainda, o Careca afirmou que mantinha pagamentos mensais de aproximadamente 300 mil em favor de Lulinha e que teria antecipado a quantia de 25 milhões, sem que ficasse esclarecida a moeda de referência, por causa de projetos denominados “Projeto Amazônia” e “Projeto Teste de Dengue”.

“Roberta Moreira Luchsinger, amiga íntima de Fábio Luís e herdeira de um ex-acionista do banco Credit Suisse, emerge no conjunto probatório como a principal ponte entre o indiciado e o lobista Antônio Camilo. Nessa perspectiva, consta na Petição 15.041, a partir da análise dos Relatórios de Inteligência Financeira 135092 e 135100, que a empresa RL Consultoria e Intermediações EIRELI, da qual são sócios Roberta e seu pai, recebeu em suas contas um montante total de R$ 18.270.676,55”, prossegue o relatório de Gaspar.

“Desse valor, ao menos R$ 1.500.00,00 foram transferidos pela EMPRESA BRASÍLIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 48.366.042/0001-77) pertencente a ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES. Constata-se, ainda, que ROBERTA LUCHSINGER e seu pai Roberto Luchsinger receberam da RL Consultoria, respectivamente, os valores de R$ 1.233.500,00 e R$ 1.449.000,00”.

Elemento contundente

Segundo Gaspar, “um dos elementos mais contundentes colhidos pela Polícia Federal consiste em uma troca de mensagens entre Antônio Camilo e seu funcionário Milton Salvador de Almeida Júnior“.

Na conversa, diz o relator, “Milton questiona Antônio acerca de quem seria o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil, ao que Antônio responde de forma lacônica: ‘o filho do rapaz'”. “Na sequência, Milton encaminha a Camilo o comprovante de transferência de R$ 300 mil para a empresa de Roberta Luchsinger. A Polícia Federal interpreta a expressão ‘o filho do rapaz’ como referência velada a Fábio Luís Lula da Silva. Essa interpretação é reforçada por outros elementos constantes dos autos”.

Ainda conforme o deputado, “as investigações conduzidas pela Polícia Federal e por esta CPMI revelaram um padrão consistente de viagens coordenadas entre Fábio Luís, Antônio Carlos Camilo Antunes e Roberta Luchsinger para a Península Ibérica, todas realizadas em assentos de primeira classe e durante o auge do esquema de descontos fraudulentos”.

Pedido de indiciamento

Gaspar pede o indiciamento de Lulinha por tráfico de influência; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; organização criminosa; e partícipe em corrupção passiva.

“Os indícios demonstram que Fábio Luís não figurou como mero espectador das atividades de Antônio Carlos Camilo Antunes: ao contrário, há elementos robustos que apontam para uma atuação consciente e interessada, em que o capital político representado pelo sobrenome presidencial era monetizado por meio de uma engenharia de interposição de pessoas e empresas, cujo elo era a empresária Roberta Luchsinger”, pontua Gaspar.

“Os repasses periódicos de R$ 300 mil, a viagem compartilhada em classe executiva para Lisboa, a presença do nome do indiciado em agendas e envelopes apreendidos na residência do lobista, as referências cifradas ao ‘filho do rapaz’ em mensagens interceptadas e os depoimentos de testemunhas que relatam com riqueza de detalhes a ostentação da proximidade entre ambos constituem um quadro indiciário suficientemente coeso para justificar o presente ato”.

Além disso, diz, “há notícias de que ex-dirigentes do INSS estão em processo avançado de negociação de acordo de colaboração premiada e a expectativa é que entreguem fatos criminosos atribuídos a Fábio Luís Lula da Silva partícipe em corrupção passiva”.