Depois de se reunir com líderes do governo na semana passada, o presidente Lula (PT) tenta agora um encontro com os presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara. O objetivo é tentar evitar derrotas na votação de propostas consideradas “pautas-bombas” pelo Congresso Nacional.

No encontro com integrantes do governo, Lula ouviu de seus aliados, por exemplo, que o veto ao projeto de lei das saidinhas deverá ser derrubado pelo Congresso Nacional. Por outro lado, um acordo foi costurado para manter parte do veto aos R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares. A sessão conjunta de deputados e senadores está marcada para esta quarta-feira, 24.

O presidente, no entanto, foi avisado que ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisam entrar na articulação para tentar evitar a aprovação das chamadas “pautas-bombas” que avançaram na semana passada. A ideia é de que os encontros de Lula com Lira e Pacheco ocorram nos próximos dias.

Na Câmara, os deputados aprovaram na quarta-feira, 17, um projeto que limita a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – que incide sobre atividades licenciadas pela União.

O texto tramitou em caráter conclusivo, ou seja, irá direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, se não houver recurso apresentado por, no mínimo, 51 deputados. A taxa é uma das principais fontes de recursos do Ibama. O tributo é cobrado na fiscalização e controle de atividades potencialmente poluidoras – definidas em lei – e que utilizam recursos naturais.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no mesmo dia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário. O texto, que seguirá para análise do plenário, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor. Se aprovada, a PEC custaria R$ 42 bilhões por ano, pois beneficia de juízes de primeira instância até os dos Supremo. 

Segundo líderes do governo, o modelo em que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, negocia com Lira, enquanto o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha trata com os líderes partidários, não está funcionando. A avaliação é que essa função exige agilidade e dedicação para discutir temas em tramitação no Congresso.

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