O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quinta-feira, 18, que ainda busca a costura de um acordo para manter o veto do presidente Lula (PT) aos R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares. A sessão conjunta de deputados e senadores está marcada para a próxima quarta-feira, 24.

“Alguns vetos temos o debate avançado para a construção de um acordo. É o tema dos vetos relativos à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e à lei orçamentária [que trata das emendas]”, assumiu Randolfe.

A expectativa é de que parte do montante seja vetado e que ao menos R$ 3,6 bilhões de recursos sejam liberado aos parlamentares. O argumento é o de que é esse o valor que será injetado no Orçamento com a volta do DPVAT e que poderia ser remanejado por Lula.

A volta do seguro obrigatório já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está pendente de análise no Senado. O plano é que os senadores aprovem a proposta na quarta-feira, antes da sessão do Congresso, como uma forma de garantia ao acordo.

Derrota ao veto do PL das saidinhas

Apesar do acordo para manter o veto de parte das emendas parlamentares, o governo deve sofrer uma derrota no caso do trecho vetado ao projeto de lei das saidinhas. Ao sancionar o texto na semana passada, o chefe do Executivo restabeleceu a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares.

Deputados e senadores, no entanto, afirmam que esse era o principal ponto da proposta aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado.

Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos presos nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade, e confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios. Vou trabalhar com meus pares para derrubar o veto”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).

O veto de Lula ao trecho do projeto atendeu a um pedido do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que era contrário ao PL das saidinhas. De acordo com o ministro, a proibição da visita dos presos do semiaberto às famílias contraria princípios da Constituição.

Antes da sanção presidencial, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sinalizado que “há uma opção do Congresso Nacional relativamente a essas saídas temporárias”.

No Senado, foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Já na Câmara a provação aconteceu em votação simbólica, dado o tamanho do apoio ao projeto.