Lewandowski confirma veto a trecho do PL das saidinhas Lewandowski confirma veto a trecho do PL das saidinhas
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Lewandowski confirma veto a trecho do PL das saidinhas

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Redação O Antagonista
2 minutos de leitura 11.04.2024 22:01 comentários
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Lewandowski confirma veto a trecho do PL das saidinhas

Conforme apurou O Antagonista, o Ministério da Justiça, de Lewandowski, recomendou ao Palácio do Planalto que o presidente vetasse o projeto

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Lewandowski confirma veto a trecho do PL das  saidinhas
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto), confirmou, nesta quinta-feira, 11 de abril, que Lula vetou um trecho do PL das saidinhas.

“Veto pontual é apenas na restrição das chamadas saídas temporárias, estabelecidas pela lei de execução penal, no sentido de permitir, e apenas nesse ponto, é apenas desse ponto que nós estamos divergindo da opinião do Congresso Nacional, a saída dos presos do regime semiaberto para visitar as famílias”, disse Lewandowski em coletiva.

“Porque nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição”, acrescentou.

A sanção ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

Conforme apurou O Antagonista, o Ministério da Justiça recomendou ao Palácio do Planalto que o presidente vetasse a proibição da saída temporária para presos visitarem familiares e realizarem atividades de retorno ao convívio social. O ministro Ricardo Lewandowski é contra o fim do benefício para os detentos.

A legislação atual permite que presos sejam beneficiados pelas saidinhas para visitas à família; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e atividades de retorno do convívio social. O projeto aprovado pelo Congresso prevê a saída para detentos de baixa periculosidade apenas para realização de cursos estudantis ou profissionalizantes.

Integrantes da base governista, no entanto, defenderam que Lula sancionasse integralmente a proposta nos moldes que foi aprovada pelos deputados e senadores. A medida seria um forma de evitar desgastes diante do amplo apoio do PL das saidinhas no Legislativo.

No Senado, foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Já na Câmara a provação aconteceu em votação simbólica, dado o tamanho do apoio ao projeto.

A sanção vem sendo tratado com cautela pelo Palácio do Planalto diante das recentes pesquisas de popularidade do governo. Pesquisas mais recentes indicam queda da popularidade de Lula, sobretudo entre parcelas mais conservadoras, como os evangélicos.

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