Líder do PT pede “pressão total” no Senado para PEC do fim da escala 6×1 avançar
O presidente da Casa Alta ainda não encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição para comissão; texto é prioridade do governo
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), convocou nesta quinta-feira, 11, uma mobilização para pressionar o Senado a avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o limite máximo da jornada de trabalho semanal e acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso.
“PRESSÃO TOTAL NO SENADO! Tivemos uma grande vitória ao aprovar, na Câmara, a PEC que reduz a jornada de trabalho e enterra a escala 6×1. Mas no Senado, já tem parlamentar querendo transformar a conquista da classe trabalhadora em um projeto escravocrata, impondo uma escala 7×0! Isso é inadmissível!”, escreveu o petista, no X, se referindo à da oposição que amplia a liberdade do trabalhador para escolher sua jornada de trabalho.
“Precisamos pressionar e seguir mobilizados. Não é justo que trabalhadoras e trabalhadores vivam em jornadas exaustivas, sem tempo para a família, para o lazer, para suas práticas religiosas. Conto com vocês para seguirmos pressionando para que a proposta avance e seja sancionada. Queremos dois dias para viver!”, complementou Uczai.
Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC do fim da escala 6×1 passará pelas comissões da Casa Alta. O parlamentar rejeitou a ideia de acelerar a tramitação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que é uma das prioridades do governo Lula (PT) no Congresso, e defendeu que o Senado tenha a possibilidade de modificá-lo.
Até o momento, porém, Alcolumbre não encaminhou a PEC para nenhuma comissão.
Centrais criticam alternativa
Centrais sindicais enviaram uma carta à Organização Internacional do Trabalho (OIT), na quarta-feira, 10, em que manifestam “profunda preocupação“ com a tramitação da PEC alternativa da oposição.
Para as centrais, em vez de acolher o “movimento de avanço social” representando pela PEC do fim da escala 6×1, o texto do senador Rogério Marinho (PL-RN) “oferece resposta regressiva“.
Ao deslocar o centro de gravidade do Direito do Trabalho para a pactuação individual direta, a proposta fragiliza a negociação coletiva, enfraquece a representação sindical e transfere ao trabalhador o risco econômico da atividade empresarial”, acrescentam.
“A consequência prática é a possibilidade de fragmentação da jornada, instabilidade de renda e proporcionalização de direitos sociais historicamente vinculados à proteção da dignidade humana no trabalho”.
As centrais dizem que preocupa elas ainda uma “campanha pública promovida e financiada por entidades patronais em defesa da PEC nº 12/2026, com anúncios em jornais de grande circulação“.
