O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira, 2, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil passará pelas comissões da Casa Alta. O parlamentar rejeitou a ideia de acelerar a tramitação da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados, que é uma das prioridades do governo Lula (PT) no Congresso, e defendeu que o Senado tenha a possibilidade de modificar o texto.

“Essa matéria tramitou na Câmara por quase cinco meses. A presidência do Senado vai fazer uma reunião na semana que vem e, na semana que vem, vai reunir os líderes partidários, os senadores e as senadoras, mas muito especialmente o senador Otto Alencar, que é o senador presidente da CCJ e que tem sobre essa comissão o dever de discutir essa PEC. Houve solicitações de diversos senadores em relação a outras propostas que estão tramitando sobre este assunto ou assunto correlato a este”, disse Alcolumbre.

“Houve também a solicitação de alguns senadores de criarmos uma comissão especial. Ou seja, tem solicitações de toda ordem. Inclusive, acompanhei na última semana algumas manifestações de senadores, que muitas das vezes não sabemos o nome, porque a imprensa divulga como interlocutores de alguém, e isso é uma coisa dramática para mim, e acho que para todo mundo deve ser, sobre a possibilidade de trazermos esta matéria diretamente ao plenário”.

Ele prosseguiu: “Eu quero dizer, como presidente do Senado, que esta proposta vai ter que tramitar nas comissões. Porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência é que todas as matérias possam passar no mínimo por uma comissão. Há a cobrança de todos os senadores que o Senado não seja uma Casa carimbadora de propostas votadas na Câmara. Não só sobre Medidas Provisórias, mas como projetos de lei e PECs”.

Dessa forma, pontuou o senador, “não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para o povo brasileiro, para a nação, para os trabalhadores e empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara“. “Esta é a minha percepção. Ela não é a favor nem é contra. Ela é a favor do debate, do diálogo, da construção, do entendimento”.

Alcolumbre falou também esperar que o Senado “possa ter o tempo razoável para se desobrigar de um debate com essa envergadura e magnitude”. “Para que, inclusive, os senadores possam ler o texto, interpretar o texto, ouvir os setores envolvidos, ouvir os trabalhadores, ouvir quem produz neste país, ouvir quem emprega, ouvir a classe operária”.

Ele ressaltou que espera que o Senado possa “promover um aperfeiçoamento nesse texto se couber“. “E eu tenho certeza absoluta que, assim como outros senadores pensam como eu penso, seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância. Se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa”.

Em suas palavras, “ninguém pode fazer com que o Senado não tenha o direito, como Casa revisora, no modelo bicameral, Câmara e Senado, de discutir, de opinar, de melhorar, de aperfeiçoar”.

A Câmara aprovou a PEC do fim da escala 6×1 na última quarta-feira, 27. No segundo turno de votação, foram 461 votos “sim” e 19 “não”. O texto tem amplo apoio na população, mas pode impactar negativamente a economia.

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