O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1.

Foram 472 votos sim e 22 não. No segundo turno foram 461 votos sim e 19 não.

A PEC reduz a carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas. Depois de 60 dias da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos. Mas, em um primeiro momento, a carga horária será de 42 horas semanais; um ano depois, a jornada será de 40 horas.

As questões específicas atribuídas a cada seguimento de trabalhador serão definididas por meio de projeto de lei complementar.

A pauta – capitaneada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) – ganhou reforço do governo Lula nos últimos dois meses em virtude dos problemas de popularidade do petista. Desde o ano passado, Lula a desaprovação de Lula oscila na casa dos 40% sem sinais de melhora.

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Lula enxerga na PEC uma espécie de ‘bala de prata’ para conseguir ser reeleito em outubro, principalmente após o fiasco político da aprovação da reforma do imposto de renda. Os petistas acreditam que Lula conseguirá atrair, principalmente, o trabalhador mais pobre e que ganha até 3 salários mínimos, a principal faixa beneficiada pelo fim da escala 6×1.

O texto foi protocolado pela deputada federal Érika Hilton em fevereiro do ano passado, mas passou um ano sem grandes avanços no Congresso, sendo alvo apenas de discussões em grupos temáticos.

Apenas em 22 de abril deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade das PECs que tratam do tema depois de receber o aval também do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para que a proposta avançasse rapidamente na Casa, o texto foi apensado à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes.

Em pouco mais de 30 dias de debates e discussões, a PEC foi aprovada também na comissão especial. Como mostramos mais cedo, o texto passou pelo colegiado nesta quarta-feira mesmo diante da obstrução da bancada do PL na Casa. Foram 34 votos a favor e apenas quatro contrários. Votaram contra os deputados Maurício Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Julia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC).

A tratorada de Motta na PEC da escala 6×1

A votação da PEC que acaba com o regime 6×1 ocorreu em total desacordo com normas regimentais da Câmara. O presidente da Cara, por exemplo, emendou às propostas do PT e de Erika Hilton outras propostas que versavam sobre a jornada de trabalho, mas sem qualquer discussão sobre a íntegra do texto.

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O PL para constranger o governo, por exemplo, apresentou uma emenda à PEC para estabelecer a escala 4×3. No final, o substitutivo do partido de Jair Bolsonaro foi apensado à proposta de emenda constitucional, mas o que prevaleceu foi o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

“A vossa excelência está tratorando o plenário”, declarou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante.

Poucos parlamentares foram oficialmente contra o texto. Além de alguns deputados do PL, também se manifestaram contra parlamentares do Novo e Missão. “Esse texto é um engodo ao trabalhador. Prometeram fim da escala 6×1, mas não há garantia de que isso irá acontecer”, declarou o deputado federal Kim Kataguiri.

“Estamos fazendo a maior reforma desse país, que é a reforma na vida do povo brasileiro. Garantir mais tempo para as famílias, para o pai e a mãe ficar com seu filho”, disse o relator da matéria Léo Prates.

Durante a sessão, os petistas argumentaram que a proposta era um apelo da classe trabalhadora. Em diversos momentos da sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) chegou a afirmar que a aprovação do texto acabaria com a escravidão no Brasil.

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