O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira, 2, a adoção de uma série de medidas no âmbito do inquérito que investiga suposta atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos. Entre elas, o bloqueio imediato das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e quebra de sigilo bancário e fiscal dele.

Os pedidos foram feitos durante o depoimento de Lindbergh à PF na investigação. Em publicação no X (antigo Twitter), ele disse que, na ocasião ainda, entregou vários materiais à corporação.

“Prestei depoimento hoje na PF sobre a representação contra Eduardo Bolsonaro. Pela primeira vez na história, vemos um grupo político brasileiro atuar abertamente a favor de sanções estrangeiras contra o próprio país. Nem o integralismo fascista de Plínio Salgado chegou a esse ponto de traição da Pátria”, escreveu.

“Entregamos material robusto: vídeos, fotos, publicações de texto – todos que comprovam o golpe continuado no sentido de atacar, emparedar intimidar o STF, para restringir e impedir o livre funcionamento de um Poder independente da República. Tudo produzido pelos próprios envolvidos, que não escondem a articulação internacional para proteger Jair Bolsonaro e atacar nossa soberania, a partir de uma organização criminosa com estrutura financiada no exterior”.

O inquérito foi aberto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e investiga a suposta prática, por Eduardo, dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Na decisão em que determinou a abertura do inquérito, também atendendo pedido da PGR, Moraes ordenou ainda que a PF realizasse a oitiva Lindbergh.

Na semana retrasada, o líder do PT na Câmara protocolou uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República pedindo a prisão de Eduardo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, anexou a representação à petição que protocolou no STF para que fosse aberto o inquérito sobre Eduardo Bolsonaro, e é por causa dela que pediu que fosse determinada a oitiva do congressista do PT na investigação.

Confira as medidas solicitadas por Lindbergh à PF

a) A juntada das publicações e vídeos veiculados nas redes sociais do próprio investigado que demonstram os indícios concretos de materialidade e autoria dos crimes que são objeto de investigação preliminar; 

b) A ampliação do escopo investigativo com o indiciamento pela possível prática dos tipos penais de atentado à soberania nacional (art. 359-I do CP), de alta traição à pátria e segurança do Estado mediante atentado contra a liberdade de magistrado (artigo 36 do Decreto-Lei nº 4766/1942) e de organização criminosa (artigo 2º da Lei nº 12.850/2013), bem como a investigação do deputado federal Felipe Barros (PL/PR), Paulo Figueiredo Neto, e os demais possíveis coautores ou partícipes que realizaram reuniões no exterior contribuindo com a negociação de intervenção estrangeira contra autoridades brasileiras. 

c) O deferimento de representação de pedido cautelar de interrupção imediata do fluxo de recursos financeiros com origem no Brasil e destinação ao exterior, em favor do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, atualmente em território norte americano e o bloqueio imediato das contas de Jair Bolsonaro, apontado como autor da captação irregular e financiador do núcleo externo da trama golpista. 

d) A quebra de sigilo bancário e fiscal do investigado e de Jair Bolsonaro e demais envolvidos, com fundamento no artigo 1º, §4º, da LC nº 105/2001 para fins de rastrear valores enviados ao exterior com indícios de desvio de finalidade na arrecadação por Pix para financiar estrutura no exterior destinada a atacar o sistema de justiça brasileiro; 

e) A realização de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para fins de detectar movimentações financeiras atípicas entre Eduardo, Jair e pessoas físicas e/ou jurídicas que atuem como intermediários para envio de valores ao exterior; 

f) A extração de cópias dos autos e o envio para o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para que este avalie a suspensão, revogação ou cancelamento do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro, por se tratar de ato discricionário condicionado ao interesse público e à finalidade institucional da missão, especialmente diante de indícios concretos de que ele estaria utilizando sua condição de deputado federal licenciado e prerrogativas diplomáticas conferidas pelo Decreto nº 5.978/2006 para a prática de possíveis atos ilícitos ou incompatíveis com o interesse público e a soberania nacional, no sentido de instigar sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras, pressionar ou retaliar ministros do STF, em violação ao Estado de Direito e, ainda, em cooperação ativa com governos e parlamentares estrangeiros com vistas a interferir no livre exercício de Poder independente responsável pela jurisdição penal no Brasil, a fim de praticar, em tese, obstrução à justiça. 

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