O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou nesta sexta-feira, 1º, um projeto de lei que modifica o Código Penal para criar o crime de “alta traição à pátria“. A pena prevista é de 20 a 40 anos de prisão, além de perda do cargo, patente, função pública ou mandato eletivo.

A proposta foi pensada visando a punir atuações como a do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos. O parlamentar vem buscando a imposição de sanções pelo governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o projeto de lei, o crime de alta traição à pátria consiste em praticar, facilitar, promover, organizar ou prestar auxílio, dolosamente, a ato que:

1. solicite, negocie, proponha ou estimule, junto a governo estrangeiros, entidade internacional ou organismo multilateral, a adoção de medidas coercitivas contra o Brasil, tais como sanções econômicas, bloqueios financeiros, retaliações diplomáticas, restrições comerciais, apoio militar ou condicionamento de políticas públicas internas;
2. compartilhe, forneça, transmita ou facilite o acesso de governo, entidade ou agente estrangeiro a dados sigilosos, informações estratégicas ou documentos protegidos por lei, cuja revelação possa comprometer a segurança nacional, a integridade territorial, a estabilidade institucional ou a autonomia decisória do Estado brasileiro;
3. coopere, instigue ou participe de forma consciente em planos, ações ou campanhas voltadas a submeter o Brasil, total ou parcialmente, à autoridade, tutela ou influência coercitiva de país estrangeiro, com prejuízo à soberania, à autodeterminação nacional ou à independência dos Poderes da República.

Ainda segundo o texto, a crítica a autoridades públicas, políticas de governo, decisões institucionais ou instituições do Estado, mesmo perante organismos internacionais, não configura o crime. Mas isso apenas se feita no “exercício legítimo da liberdade de expressão ou de atividade política, sem dolo de colaborar com país estrangeiro hostil nem finalidade de comprometer a soberania nacional ou a autonomia do Estado brasileiro”.

A proposta diz que a possibilidade de perda da nacionalidade de brasileiro nato, nos casos de condenação definitiva pelo crime de alta traição à pátria, quando caracterizada adesão voluntária e consciente a país estrangeiro hostil ou prática deliberada contra a integridade do Estado brasileiro e a ordem constitucional, poderá ser objeto de iniciativa de Emenda Constitucional.

Além disso, prevê que poderá ser votada no Congresso uma proposta para incluir na Lei de Inelegibilidades a hipótese de inelegibilidade por prazo de oito anos aplicável a condenados definitivamente pelo novo crime.

“Lacuna normativa”

Na justificativa do projeto, Lindbergh diz que o objetivo do texto é preencher “uma lacuna normativa do ordenamento jurídico brasileiro”.

“A proposta busca proteger o país enquanto Nação, a soberania nacional, a autodeterminação do povo, o território nacional, a independência dos Poderes da República contra agressões externas e os interesses estratégicos do Estado brasileiro frente a condutas de agentes que atuem como colaboracionistas no plano interno ou internacional, que favoreçam, dolosa e conscientemente, a submissão do Brasil a países estrangeiros hostis”, pontua.

Segundo Lindbergh, atualmente, a legislação penal brasileira é “insuficiente para enfrentar condutas de desestabilização sistemática e continuada contra o Estado“.

“O avanço da chamada guerra híbrida e a intensificação de operações de influência, chantagem econômica e ingerência externa por parte de agentes ou governos estrangeiros tornaram evidente a insuficiência do atual sistema penal para enfrentar situações em que cidadãos brasileiros, inclusive autoridades públicas, cooperam voluntariamente com iniciativas que atentam contra o interesse nacional”, afirma o petista.

A Mesa Diretora da Câmara ainda precisa definir por quais comissões o projeto passará.

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