A Petros, fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras, acusou a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, de induzir o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao erro para suspender o pagamento da multa de 10,3 milhões de reais estabelecida no acordo de leniência firmado com o Ministério Público.

A fundação ingressou com um recurso contra a suspensão do pagamento da multa da empresa na sexta-feira, 1º.

Segundo O Globo, a Petro alega que a J&F omitiu informações do magistrado, apresentando uma narrativa “repleta de contradições e falsidades”, com o “claro intuito” de induzi-lo ao erro.

Para a Petros, a decisão de Toffoli “se encontra eivada de vícios de fundamentação, certamente decorrentes da omissão de fatos e elementos relevantes por parte da J&F que induziram Sua Excelência a erro, impedindo-o de exercer o escorreito juízo de valor e dar o devido deslinde à controvérsia”.

O faturamento da J&F após o acordo de leniência

No recurso, a Petros afirmou que o faturamento do grupo dos irmãos Wesley e Joesley Batista dobrou de que o acordo de leniência foi fechado com o Ministério Público Federal, saltando de 183 bilhões de reais, em 2016, para 365 bilhões de reais, em 2021.

A fundação também disse que os irmãos Batista estariam usando a extensão de uma reclamação movida por Lula contra a 13ª Vara Federal de Curitiba, da Lava Jato, como um atalho para suspender os pagamentos bilionários acordados com o MPF.

“As evidências deixam extremamente claro que não há a presença de nenhum dos dois elementos: a acordada restituição de valores, a título de multa e de danos, é perfeitamente condizente com a capacidade financeira da empresa; e não se verifica qualquer situação financeira desfavorável ou indício de ilicitude”, afirmou a Petros.

A fundação disse ainda que o acordo de leniência assinado pela J&F “não resultou em lesão à empresa”.

O acordo de leniência da J&F

No acordo de leniência fechado em 2017, a J&F se comprometeu a pagar 10,3 bilhões de reais ao Ministério Público Federal.

Esse valor corresponde a desvios identificados em uma série de operações, incluindo Greenfield, Sépsis, Cui Bono (Lava-Jato), Carne Fraca e Bullish.

No entanto, em dezembro de 2023, Toffoli acatou um pedido da empresa para suspender os pagamentos. A J&F alegou que o MPF estava cometendo abusos na aplicação do acordo de leniência.

No despacho, o magistrado autorizou a empresa a reavaliar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.

Toffoli também concedeu à J&F acesso à íntegra das mensagens apreendidas pela Polícia Federal na operação Spoofing.

Quanto a Petros deve receber da J&F?

Do valor total da multa de 10,3 bilhões de reais aplicada ao grupo J&F, a Petros deve receber 1,7 bilhão de reais ao longo de 25 anos.

Até o momento, fundação recebeu cerca de 133 milhões de reais. Os valores foram contabilizados nos planos PPSP-R, PPSP-NR, PP-3 e FlexPrev.