Fundos de pensão enfim reagem a decisão de Toffoli sobre J&F
A Petros e a Funcef têm direito a receber 1,7 bilhão de reais cada da multa de 10,3 bilhões de reais aplicada no acordo de leniência da J&F
A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, afirmou nesta segunda-feira, 19, que irá ingressar na Justiça com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento da multa estabelecida no acordo de leniência da J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, no valor de 10,3 bilhões de reais.
Em comunicado, a fundação disse que a medida visa proteger o patrimônio dos participantes do fundo, que é beneficiário do acordo.
“Na condição de beneficiária do acordo de leniência, que foi consolidado pela sentença que homologou o acordo, a Fundação tem legitimidade para defender o recebimento dessa obrigação de pagamento. Neste sentido, a nossa equipe jurídica responsável pelo processo tem atuado para definir a melhor estratégia e garantir os direitos da Fundação e de seus participantes”, afirmou.
“Conforme temos comunicado aos participantes, a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de suspender o pagamento da multa do Acordo de Leniência da J&F, não é definitiva. Inclusive, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já recorreu contra a decisão do ministro. É importante destacar que, desde a decisão que suspendeu o pagamento, a Petros vem mantendo conversas com a PGR e a Funcef, também beneficiária do acordo”, acrescentou.
Quanto a Petros deve receber da J&F?
Do valor total da multa de 10,3 bilhões de reais aplicada ao grupo J&F, a Petros deve receber 1,7 bilhão de reais ao longo de 25 anos.
Até o momento, fundação recebeu cerca de 133 milhões de reais. Os valores foram contabilizados nos planos PPSP-R, PPSP-NR, PP-3 e FlexPrev.
Reação da Funcef
A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, também decidiu entrar como parte interessada no recurso capitaneado pela PGR contra a decisão de Toffoli.
O presidente da fundação, Ricardo Pontes, esteve reunido com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na sexta-feira, 16.
Assim como a Petro, a Funcef também tem direito a receber 1,7 bilhão de reais da J&F. O valor já está contabilizado no balanço do fundo de pensão.
A decisão de Toffoli
O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu, em 20 de dezembro de 2023, a multa de 10,3 bilhões de reais que a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, aceitou pagar em acordo de leniência com o Ministério Público Federal.
No despacho, o magistrado também autorizou a empresa a reavaliar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.
Toffoli também concedeu à J&F acesso à íntegra das mensagens apreendidas pela Polícia Federal na operação Spoofing.
A esposa de Toffoli, Roberta Rangel, é integrante da defesa da J&F.
Recurso da PGR
Acusado de inação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu, em 5 de fevereiro, da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência da J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
No recurso, a PGR afirmou não haver conexão entre o pedido feito pelos irmãos Batistas e a ação que discute o acesso às mensagens da operação que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Lava Jato.
Gonet pediu que a decisão de Toffoli seja suspensa e o caso seja distribuído a um novo relator no STF.
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