Petros entra com recurso contra decisão de Toffoli sobre J&F
Segundo o acordo, a J&F se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao Ministério Público Federal; Toffoli suspendeu pagamento em dezembro
A Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 1º de março, contra a decisão do ministro Dias Toffoli (foto) que suspendeu o pagamento por parte da J&F das multas previstas no acordo de leniência de 2017.
A informação é do Estado de S. Paulo.
Segundo o acordo, a J&F se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao Ministério Público Federal.
Esse valor corresponde a desvios identificados em uma série de operações, incluindo Greenfield, Sépsis, Cui Bono (Lava-Jato), Carne Fraca e Bullish.
No entanto, em dezembro, Toffoli acatou um pedido da empresa para suspender os pagamentos. A J&F alegou que o MPF estava cometendo abusos na aplicação do acordo de leniência.
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Interesses da Petros
Do valor total, a Petros deveria receber R$ 1,7 bilhão. Até o momento, R$ 133 milhões já foram recebidos e ajudaram a cobrir perdas contabilizadas em quatro planos de previdência do fundo de pensão.
Se a resposta do ministro Toffoli ao recurso for negativa, a Petros planeja ingressar com um recurso ao colegiado do STF.
Impacto nos Fundos de Pensão
Advogados da Petros alegam que a discussão sobre a revisão dos acordos de leniência começou com as multas aplicadas no escândalo da Lava Jato.
Eles argumentam que essas questões não deveriam afetar outras operações, como Greenfield, que é a que afeta mais diretamente a J&F.
A preocupação dos fundos de pensão é que os valores a serem recebidos já foram contabilizados como receita nos balanços.
Se forem descontados, podem provocar a necessidade de novos planos de equilíbrio financeiro, que seriam arcados por aposentados e pelas empresas patrocinadoras.
Reação da J&F
A J&F nega que a suspensão do pagamento das multas irá prejudicar os fundos de pensão.
A empresa afirma que seus investimentos geraram lucro para Petros e Funcef, e que não houve interferência política.
Além disso, ela questiona a legitimidade do Ministério Público Federal em representar os fundos de pensão nas negociações, uma vez que são entidades privadas.
A J&F alega que a multa estipulada é absurda e sem base legal ou econômica, considerando, entre outros aspectos, que os fundos não dependem desses valores para cumprir suas obrigações para com seus participantes.
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