Isenção da carne trava regulamentação da reforma tributária
Bancadas do agro e do PL passaram a pressionar para que a carne vermelha tenha isenção tributária
A inclusão da carne na lista de itens da cesta básica que terão isenção tributária virou o principal entrave para a votação da regulamentação da reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu a sessão de discussão nesta quarta-feira, 10, mas até o início da desta tarde os líderes ainda não haviam chegado a um acordo.
Como mostramos, a bancada do agronegócio tem pressionado para que as proteínas tenham a isenção tributária. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reúne mais de 200 parlamentares.
“O que foi apresentado nós não concordamos, principalmente sobre o impacto das proteínas na cesta básica. Temos agora comprovado que a inclusão das proteínas na cesta básica teria um impacto menor que 0,3 ponto percentual na alíquota” afirmou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.
Além da bancada, o presidente Lula (PT) chegou a defender que a carne fosse incluída na cesta básica. Agora, o PL, principal partido de oposição, também passou a encampar a medida.
Ao O Antagonista, líderes do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram a indicar que poderiam votar contra o projeto de regulamentação da reforma tributária, mesmo diante da articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira. O PL conta com 95 deputados.
Antes da votação, o deputado alagoano sinalizou que a inclusão da isenção para as carnes poderia representar um aumento de até 0,57% na alíquota geral. Segundo Lira, há um esforço para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%.
Esse índice vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com alguma forma de tratamento diferenciado.
“Temos limites para manutenção de um nível de alíquota, o menor possível. Veio do governo em torno de 26%. Então proteína, só da carne, dá quase 0,57% de alíquota. Acho que é um preço pesado para todos os brasileiros. Aumentar o cashback para pessoas do CadÚnico, com relação a serviços essenciais, por exemplo, terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica”, disse Lira.
Relatório
Relatório apresentado nesta manhã pelo grupo de trabalho (GT) que discute a regulamentação da tributária deixou a carne fora da lista de itens da cesta básica. Contudo, a expectativa é de que um novo texto seja protocolado ainda nesta noite de terça, o que deve atrasar a votação no plenário.
Caso não haja um acordo, a expectativa é de que o PL apresente um destaque em plenário para inclusão da carne na lista de itens isentos. Líderes do partido indicam ter o apoio de 400 votos para aprovação da medida. Lira, no entanto, ainda atua para derrotar o destaque da oposição.
Sem a isenção, as carnes terão o imposto reduzido em 60% da alíquota comum. A lista será composta por proteínas bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos.
O primeiro texto da regulamentação da reforma tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que “quanto menos exceções“ à alíquota geral do novo sistema de tributação forem aprovadas pelo Congresso “melhor”.
“Nós não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota”, afirmou.
Se for aprovado na Câmara, o texto da regulamentação da reforma tributária ainda terá que passar pelo Senado.
