O presidente Lula (PT) defendeu nesta terça-feira, 2, um “impostozinho” para a carne “chique de primeira qualidade” e a isenção de tributo para o “tipo” de carne “que o povo consome”. A lista de itens que devem contar com a isenção tributária está em debate na proposta de regulamentação da reforma tributária.

Como mostramos, o texto deve ser finalizado nesta quarta-feira, 3. A intenção é que o tema seja votado na Câmara dos Deputados na próxima semana.

“Eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim, sem que haja imposto. Você pode separar a carne, você pode selecionar a carne. Se você vai comprar uma coisa importada, chique, tem que pagar imposto. Eu estou falando é do povo brasileiro, ou seja, o povo mais humilde, trabalhador, da classe média baixa”, disse à rádio Sociedade, de Salvador (BA).

Lula disse ainda que não sabe se a ideia passaria no Congresso – e que “a proposta do governo não é irrevogável, ela pode mudar”.

“Eu acho que é uma sensibilidade da parte do pessoal que está trabalhando a política tributária, se não for para toda a carne, para um tipo de carne sem imposto”, concluiu.

Impactos na fiscalização

A ideia de Lula, no entanto, pode dificultar a fiscalização por parte da Receita Federal. Segundo o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, “do ponto de vista operacional, não dá para o fiscal da Receita fiscalizar” qual tipo de carne está em cada pacote comercializado.

Na avaliação dele, o ideal é a taxação ser uniforme. A declaração aconteceu em abril, ao anunciar a proposta do governo e dos estados para a regulamentação da reforma tributária

“Divide o boi no meio e em quartos. Só tem o quarto dianteiro e o quarto traseiro. Geralmente, carnes nobres estão no quarto traseiro. Tem estados que todos chegaram lá e os bois eram bípedes, só tinha quarto dianteiro. Do ponto de vista operacional, não dá para o fiscal da receita fiscalizar. A picanha, se cortar dessa veia para frente, é picanha, para trás é coxão. Sabe que é carne bovina, suína, peixes. Entre os peixes dá, porque é espécie”, disse.