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GT da reforma tributária reduz impostos sobre medicamentos

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Wesley Oliveira
3 minutos de leitura 10.07.2024 11:10 comentários
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GT da reforma tributária reduz impostos sobre medicamentos

A proposta de regulamentação da reforma deve ser votada nesta quarta-feira, 10, pela Câmara dos Deputados

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GT da reforma tributária reduz impostos sobre medicamentos
Foto: Arquivo/Agência Brasil

O grupo de trabalho (GT) de regulamentação da reforma tributária apresentou um novo parecer com uma redução no imposto que será cobrado sobre os medicamentos. A proposta deve ser votada nesta quarta-feira, 10, pela Câmara dos Deputados.

A nova versão do relatório mantém uma lista com 383 remédios isentos de tributos. Além disso, os deputados incluíram a previsão de imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação.

As versões anteriores do texto previam que esse imposto reduzido fosse aplicado apenas a uma lista de 850 medicamentos.

“Para os medicamentos, garantimos a redução de alíquotas em 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Trata-se de importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”, escreveu o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Lopes também manteve em seu parecer a isenção total a produtos para saúde menstrual, como absorventes. Produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%, como papel higiênico e escova de dentes.

Comissões suspensas

Para dar celeridade ao texto de regulamentação da reforma tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu todas as comissões da Casa. Segundo a assessoria de imprensa de Lira, também serão suspensas sessões solenes programadas para ocorrer nesta semana. 

O deputado quer aprovar uma proposta sobre o tema até o início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Os líderes das bancadas temáticas e partidárias ainda devem articular mudanças no texto no plenário.

Integrantes da frente do agronegócio, por exemplo, defendem e pressionam pela isenção para proteínas animais, como carnes bovinas e de aves. Esse item foi alvo de negociações, mas foi retirado da lista de itens da cesta básica.

A alíquota geral é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, resultando no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimado pelo governo em 26,5%.

“A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica”, disse Arthur Lira

Na proposta original de regulamentação da tributária, encaminhada pelo governo, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves já contavam com a alíquota reduzida de 60%.

Nesta semana também deve avançar a análise da segunda proposta enviada pelo governo, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos impostos criados pela reforma.

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