Fux ironiza Musk em julgamento sobre redes sociais
"A rede social Twitter [X] foi comprada no ano de 2022 por um conhecido bilionário, não sei, ministro Alexandre, quem é...", disse o ministro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou o bilionário Elon Musk, membro do futuro governo de Donald Trump nos Estados Unidos, durante julgamento de dois recursos sobre a responsabilização das redes sociais em conteúdos publicados por terceiros na sessão retomada nesta quarta-feira, 11.
Sem citar diretamente o empresário, Fux se dirigiu ao ministro Alexandre Moraes ao mencionar as mudanças de políticas do X, quando ainda se chamava Twitter, após Musk adquirir a plataforma:
“Naquela peça jornalística consta que desde que a rede social Twitter [X] foi comprada no ano de 2022 por um conhecido bilionário, não sei, ministro Alexandre, quem é…. sabem o que houve? Houve uma demissão em massa dos funcionários que faziam moderação”, disse Fux.
Neste ano, Moraes suspendeu o funcionamento do X no Brasil e impôs a Musk multa de R$ 28,6 milhões após a empresa não indicar um representante legal.
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Os votos de Toffoli e Fux
Relator de uma das ações em debate, o ministro Luiz Fux repetiu o entendimento de Dias Toffoli que votou para ampliar a responsabilidade das plataformas sociais.
Em seu voto, Fux defendeu que as empresas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros e a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, a partir do qual as redes só podem ser condenadas a pagar indenizações por postagens de seus usuários em caso de descumprimento de ordem judicial.
“Resta clara a insuficiência inconstitucional do regime de responsabilidade insculpido no artigo 19 do Marco Civil. A imunidade civil trazida pelo dispositivo só permite responsabilização das empresas provedoras no caso de descumprimento de ordem judicial de remoção”, disse o ministro.
Para Fux, as empresas devem ser responsáveis por todo conteúdo que tiver sido impulsionado pelo usuário para que chegue a mais pessoas.
“Tem que inverter o ônus da judicialização. A partir de notificada, a remoção tem que ser imediata. Quer colocar de novo? Judicializa“, disse.
Barros pediu vista
Antes de Fux concluir o voto, o presidente Luís Barroso, do STF, pediu vista antecipada dos dois recursos analisados sobre a responsabilização das redes sociais em conteúdos publicados por terceiros na sessão retomada nesta quarta-feira, 11.
Barroso terá mais tempo para analisar a matéria, antes de devolver o tema ao plenário na próxima quarta-feira, 19.
Com o pedido de vista, o presidente da Corte será o primeiro a falar na retomada da sessão.
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