Toffoli defende responsabilização de plataformas por conteúdos publicados

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 5, para responsabilizar as redes sociais diante de conteúdos publicados por usuários, na retomada do julgamento para regulação das redes sociais:

“A manutenção de contas inautênticas, desidentificadas e ou automatizadas nos ambientes virtuais, por inércia dos provedores de aplicação e obstáculos com a criação ou uma vez criadas, identificadas e neutralizadas, constitui ilícito civil grave e pode colocar em risco a própria liberdade de expressão“, disse o ministro, que é relator de um dos recursos.

Toffoli já declarou, no mesmo julgamento, que o artigo 19 é inconstitucional. O ministro entende que as plataformas têm que remover conteúdos quando notificados pelos usuários vítimas de possíveis conteúdos irregulares, sem haver a necessidade de uma decisão judicial.

Segundo Toffoli, a ideia é aplicar uma regra já existente no Marco Civil da Internet. Em casos de “situações graves”, as plataformas devem retirar o conteúdo sem notificação extrajudicial.

Na próxima sessão sobre o tema, Toffoli deve concluir o seu voto. O outro relator, o ministro Luiz Fux, votará na semana seguinte.

Leia também: “Delirante”, diz Deltan sobre Toffoli

Fux culpa os robôs

Luiz Fux afirmou que os conteúdos impulsionados por perfis ou viralizados são “culpa do robô“:

“Quem reproduz essas informações é o robô. Nós estamos tratando liberdade de expressão de pessoas, quando, na verdade, no fundo, o grande protagonista dessa circulação de todas essas informações, ou falsas ou verdadeiras, ou dirigidas para as bolhas, que eles próprios criam, é a inteligência artificial. A culpa é do robô“, disse Fux.

O ministro Flávio Dino também comentou sobre as big techs: “A mão é invisível, mas o cérebro é visível. Os lucros mais ainda. São as maiores empresas do mundo”, afirmou.

Toffoli e a liberdade de expressão

Toffoli comparou o caso do agente flagrado jogando um homem do alto de uma ponte, na capital paulista, ao conceito de liberdade de expressão:

“É uma liberdade de expressão? Se nós levarmos a liberdade de expressão ao absoluto, ele [o policial militar] estaria protegido pela liberdade de expressão. A liberdade de expressão abarca qualquer expressão? O marido que bate na mulher dentro de casa? E ainda vai na frente do juiz- e todos sabemos relatos disso – e depõe: “doutor, eu não bato em mulher“

E seguiu: “Se nós levarmos ao absoluto liberdade de expressão, tudo está permitido. Ponto. É disso que se trata. É óbvio que o ilícito não se encaixa em liberdade de expressão. Ponto.“

Nas redes sociais, o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) escreveu no X nesta quarta-feira, 4, que o ministro Dias Toffoli “está delirante”.

Leia também: “Google e Facebook se defendem da ofensiva do STF”

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se