Governo tenta barrar avanço da PEC que turbina o salário de juízes
O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em uma articulação que contou com o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem-partido-AP), afirmou nesta quinta-feira, 18, que vai tentar barrar a votação no plenário do Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina o salário de membros do Judiciário. O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em uma articulação que contou com o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“O governo vai apelar para o bom senso. Tem uma greve dos servidores público, que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos de salários. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores”, declarou Randolfe.
As negociações para travar a proposta devem contar ainda com a articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Como mostramos, líderes do governo acreditam que a proposta é uma “bomba-fiscal” e que pode provocar um efeito cascata no Orçamento.
O texto turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor. Apelidada de PEC do Quinquênio, a proposta concede um aumento de salário de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário.
Segundo a proposta, o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 44 mil. Relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) estendeu, em seu parecer, o benefício para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais.
“É um tsunami do ponto de vista das carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no DF. Não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa […] Entendo o espírito do presidente Rodrigo [Pacheco], o esforço que ele está fazendo. Mas estou só alertando pro tipo de impacto fiscal que vai dar. Não existe orçamento próprio de nenhum Poder”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
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