Senado impõe derrota ao governo e faz aceno ao Judiciário
PEC aprovada pela CCJ nesta quarta-feira, 17, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor
A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 17, não contou com o aval do Palácio do Planalto. Segundo líderes da base, a Casa impôs uma derrota ao governo Lula (PT) para acenar, principalmente, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Aliados do governo admitem que a aprovação da PEC ocorreu por articulação do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto, que seguirá para análise do plenário, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor.
Segundo a proposta, o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 44 mil. Relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) estendeu, em seu parecer, o benefício para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais.
Apelidada de PEC do Quinquênio, a proposta resgata um benefício extinto em 2006 e que foi retomado para o Judiciário em 2022, por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF. O Palácio do Planalto, no entanto, teme que a provação da PEC provoque um efeito cascata sobre o Orçamento público em todas as esferas, federal, estadual e municipal.
Manobra de Alcolumbre
Tentando viabilizar sua candidatura para presidência do Senado no ano que vem, com o apoio de Pacheco, Davi Alcolumbre usou de uma estratégia regimental para avançar com a votação do texto sobre o Judiciário. Líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA) classificou a proposta como uma “bomba [fiscal] que pode estar por vir”.
“É um tsunami do ponto de vista das carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no DF. Não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa […] Entendo o espírito do presidente Rodrigo [Pacheco], o esforço que ele está fazendo. Mas estou só alertando pro tipo de impacto fiscal que vai dar. Não existe orçamento próprio de nenhum Poder”, disse Jaques.
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