Integrantes do Palácio do Planalto já admitem a derrota do governo na articulação pela manutenção dos vetos do presidente Lula (PT) ao PL das saidinhas. Líderes partidários pressionam para que os vetos sejam incluídos já na sessão do Congresso Nacional marcada para a quinta-feira, 18.

A conta dessa derrota deve cair no colo do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que comanda a articulação política do governo. Padilha é o centro de uma crise externada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acumula críticas à atuação e ausência de diálogo do ministro.

Líderes admitem que o governo assumiu o risco da derrota mesmo diante do amplo apoio ao projeto dentro do Congresso. No Senado, foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Já na Câmara a provação aconteceu em votação simbólica, dado o tamanho do apoio ao projeto.

Opção

Antes do veto presidencial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),  já havia sinalizado que “há uma opção do Congresso Nacional relativamente a essas saídas temporárias”. Ao sancionar o texto na última quinta-feira, 11, o chefe do Executivo restabeleceu a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares.

Deputados e senadores, no entanto, afirmam que esse era o principal ponto da proposta aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado. 

“Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos presos nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade, e confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios. Vou trabalhar com meus pares para derrubar o veto”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).

Veto

O veto de Lula ao trecho do projeto atendeu a um pedido do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que era contrário ao PL das saidinhas. De acordo com o ministro, a proibição da visita dos presos do semiaberto às famílias contraria princípios da Constituição.

“Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

O que diz o PL das saidinhas

A legislação atual permite que presos sejam beneficiados pelas saidinhas para visitas à família; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e atividades de retorno do convívio social. O projeto aprovado pelo Congresso prevê a saída para detentos de baixa periculosidade apenas para realização de cursos estudantis ou profissionalizantes.

Ao vetar o trecho que impedia a visita às famílias, o governo teve que vetar também o dispositivo que impedia os presos do semiaberto de sair para atividades que “concorram para o retorno ao convívio social”. Isso porque os dois pontos estavam interligados.

A discussão no Congresso sobre restrições às saídas temporárias começou em 2013, mas ganhou força após o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha, em Belo Horizonte (MG), em janeiro deste ano.

Balanço

“As estatísticas demonstram o aumento do número de ocorrências criminais nos períodos posteriores à concessão das saídas temporárias atreladas a datas comemorativa, como, por exemplo, Dia das Mães e Natal. Ademais, uma grande quantidade de presos aproveita a oportunidade desta modalidade de saída temporária para se evadir do cumprimento de sua pena”, afirmou o relator do texto na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para votar o texto.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.